Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 29, de 18 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a criação, as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Araci – Bahia, e dá outras Providências.
- Data
- 18 de dezembro de 2009
- Número
- 29
- Publicação
- 1 de março de 2011 · Diário oficial do município
- Vigência
- 18 de junho de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 478, de 18 de junho de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a revogação total da Lei nº 029/2009 e criar o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE, no Município de Araci - Bahia e dá outras providências.