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Congresso

Câmara Municipal de Araci (BA)

Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 29, de 18 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a criação, as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Araci – Bahia, e dá outras Providências.

Data
18 de dezembro de 2009
Número
29
Publicação
1 de março de 2011 · Diário oficial do município
Vigência
18 de junho de 2025

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 478, de 18 de junho de 2025

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a revogação total da Lei nº 029/2009 e criar o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE, no Município de Araci - Bahia e dá outras providências.