Câmara Municipal de Araci (BA)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a revogação total da Lei nº 029/2009 e criar o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE, no Município de Araci - Bahia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2025
Autoria: Poder Executivo - EXECUTIVO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 29, de 18 de dezembro de 2009Dispõe sobre a criação, as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Araci – Bahia, e dá outras Providências.