Câmara Municipal de Araci (BA)
Altera os arts. 123, 125 e letras "a" e "b" do Parágrafo único do art 125, revoga O art. 124 da Lei Complementar nº 02/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de Araci e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 19 de janeiro de 2001Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Araci.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.