Câmara Municipal de Araci (BA)
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Araci.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EXECUTIVO nº 1, de 28 de outubro de 2009Altera os arts. 123, 125 e letras "a" e "b" do Parágrafo único do art 125, revoga O art. 124 da Lei Complementar nº 02/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de Araci e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EXECUTIVO nº 34, de 31 de março de 2022Altera a Lei Complementar nº 02 de 19 de janeiro de 2001, a Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Araci.