Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 15, de 30 de julho de 2009
Institui a Semana de Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
- Data
- 30 de julho de 2009
- Número
- 15
- Publicação
- 1 de março de 2011 · Diário oficial do município
- Vigência
- Não informada