Câmara Municipal de Araci (BA)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araci, Estado da Bahia e dá outras Providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 211, de 04 de março de 2016Altera a redação dos artigos 4º, 5º da Lei Complementar nº 09 de 21 de maio de 2004 e o artigo 3º da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EXECUTIVO nº 35, de 31 de março de 2022Altera artigos da Lei Complementar nº 008 de 21 de março de 2004, Lei municipal nº 009 de 21 e maio de 2004 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 481, de 08 de setembro de 2025Altera e revoga artigos da lei complementar nº 08 de 21 de maio de 2004, e da lei complementar nº 09 de 21 de maio de 2024, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 481, de 08 de setembro de 2025Altera e revoga artigos da lei complementar nº 08 de 21 de maio de 2004, e da lei complementar nº 09 de 21 de maio de 2024, e dá outras providências.