Câmara Municipal de Araci (BA)
Altera a redação dos artigos 4º, 5º da Lei Complementar nº 09 de 21 de maio de 2004 e o artigo 3º da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-EXECUTIVO nº 9, de 21 de maio de 2004Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araci, Estado da Bahia e dá outras Providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de maio de 2004Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Araci.