Câmara Municipal de Araci (BA)
Dispõe sobre a criação e regulamentação das Carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 19 de dezembro de 2014Altera lei municipal nº 010-2006 fixa o piso salarial profissional nacional dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 276, de 20 de dezembro de 2018Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 010 de 29 de dezembro de 2006 e dá outras providências.