Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária nº 276, de 20 de dezembro de 2018
Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 010 de 29 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
- Data
- 20 de dezembro de 2018
- Número
- 276
- Publicação
- Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 29 de dezembro de 2006Dispõe sobre a criação e regulamentação das Carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e dá outras providências.