Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI E DISCIPLINA AS TAXAS AMBIENTAIS PELO EXERCÍCIO REGULAR DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DEZEMBRO DE 2006, E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 044, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, RODOVIÁRIO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA FEIRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REVOGA AS LEIS Nº 199/2005 E 235/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EQUIVALENTES E OU ASSEMELHADOS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, PARA A LEGISLATURA 2009/2012.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO DA ÁREA DA SAÚDE, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2°, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O EVENTO RELIGIOSO MARCHA PARA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O TÁXI-LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE A REALIZAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE MAMA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 07/08/2009