Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 281/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO É ODIOSA E CONSTITUI CRIME CONTRA A PESSOA E AOS DIREITOS HUMANOS COMO UM TODO. A DISCRIMINAÇÃO COM BASE NA PRÁTICA E COMPORTAMENTO SEXUAL DO INDIVÍDUO É CRIME E DEVE SER TRATADO E PUNIDO COMO TAL, NA FORMA DA PRESENTE LEI.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA, COMISSIONADOS E DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELEIÇÃO DEMOCRÁTICA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA CASA DO PRODUTOR MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A TODAS AS EMPRESAS DO RAMO MINERAL OU FLORESTAL (VEGETAL), INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE QUE NO ATO QUE ANTECEDE A LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU DO ALVARÁ DEVERÁ SER ANTECEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO NOVA COLINA PASSE A SE CHAMAR "MANOEL CAMELO DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA E SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A DISCIPLINA "INFORMÁTICA BÁSICA" NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 200/2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 13/12/2010