Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2012.
INSTITUI DIA 17 DE NOVEMBRO COMO DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 337/2011, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA EM OBRAS, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS EXECUTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA CERTIFICADA EM OBRAS, MOBILIÁRIOS E SERVIÇOS EXECUTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ALTERA A LEI Nº 255/2007, INTITULA NOSSA SENHORA DO BRASIL, COMO PADROEIRA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NOS ARTS. 2°, 3° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO PAGAMENTO DE TAXAS EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DO CUPIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO MANOEL CORTÊZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE "SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL, PARA FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA FINS DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES PARA CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA SOS VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO DOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h25 · Norma mais recente da lista: 22/12/2011