Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO VILA NOVA PASSE A SE CHAMAR DE "ROMÁRIO FRANCO DINIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PASSE A SE CHAMAR DE "EVANILDO SOARES BARATA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ACADEMIA DE GINÁSTICA AO "AR LIVRE" NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI Nº 148/2003 O QUAL LHE DÁ AUTONOMIA FINANCEIRA COMO UNIDADE GESTORA DE ORÇAMENTO.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO DO INCRA, LOTE RURAL Nº 301, GLEBA MATAPI I, RETIRO DOS PINHAIS, MEDINDO 339,5903ha, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DO AMAPÁ, DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA CRECHE DO BAIRRO DO AEROPORTO PASSE A SE CHAMAR "PROFESSOR WILSON FERREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO AMAPÁ, TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS NO INÍCIO DE CADA TURNO ESCOLAR.
INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL NO VALOR DE R$ 69,75 AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO QUE JÁ RECEBEM O BENEFÍCIO.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a cota mínima de participação de 30% (trinta por cento) de mulheres e 20% (vinte por cento) de jovens na composição dos conselhos municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 23/11/2012