Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 352, de 05 de junho de 2012
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de junho de 2012
- Número
- 352
- Publicação
- 4 de outubro de 2012
- Vigência
- Não informada