Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 340, de 04 de novembro de 2011
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 337/2011, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA EM OBRAS, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS EXECUTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de novembro de 2011
- Número
- 340
- Publicação
- 4 de novembro de 2011
- Vigência
- Não informada