Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE PORTO GRANDE, REFERENTE A ÁREA DOADA PELA AMCEL – AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 468-A/2017, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, INCISO I ALÍNEA a), INCISO II ALÍNEA a) - PARÁGRAFOS 2°, 3°, 4° E 6° E ACRESCENTA O §1° NO ART. 7°, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "DOE UMA PLACA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS, CARRETAS E CAÇAMBAS ACIMA DE 15 (QUINZE) TONELADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDER UM DIA DE FOLGA PARA O FUNCIONÁRIO EFETIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REVOGANDO A LEI 385/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PORTO GRANDE FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO AMAPÁ ATRAVÉS DO SIAC - SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, PARA CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E CONCESSÕES DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porto Grande e dá outras providências, com as alterações das Leis 262/2007 e Lei 465/2017.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 231/2016 - PMPG E A 164/2017 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DE PORTO GRANDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o código tributário do município de Porto Grande e dá outras providências. Com alterações nas leis nº 262/2007 e a lei nº 465/2017
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h22 · Norma mais recente da lista: 04/12/2019