Legislação municipal · Tabatinga (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tabatinga no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gabinete · Edição 2167
Secretaria de Gabinete · Edição 2146
Secretaria de Gabinete · Edição 2145
Secretaria de Gabinete · Edição 2142
Secretaria de Gabinete · Edição 2138
Secretaria de Gabinete · Edição 2135
Secretaria de Gabinete · Edição 2122
Secretaria de Gabinete · Edição 2082
Secretaria de Gabinete · Edição 2078
Secretaria de Gabinete · Edição 2053
Secretaria de Gabinete · Edição 2016
Secretaria de Gabinete · Edição 2016
Secretaria de Gabinete · Edição 2009
Secretaria de Gabinete · Edição 2009
Secretaria de Gabinete · Edição 2009
Secretaria de Gabinete · Edição 2005
Secretaria de Gabinete · Edição 2004
Secretaria de Gabinete · Edição 1994
Secretaria de Gabinete · Edição 1969
Secretaria de Gabinete · Edição 1962
Secretaria de Gabinete · Edição 1951
Secretaria de Gabinete · Edição 1949
Secretaria de Gabinete · Edição 1948
Secretaria de Gabinete · Edição 1947
Secretaria de Gabinete · Edição 1944
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h06 · Publicação mais recente da lista: 09/08/2018