Secretaria de Gabinete · 20 de setembro de 2017
LEI Nº 797/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 797/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 67 e inciso VII e XIV da Lei Orgânica do Município de Tabatinga,
Faz saber que a Câmara Municipal de Tabatinga aprovou e Eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão e expedição de Título Definitivo de Propriedades, às pessoas físicas abaixo relacionadas:
NOME
Nº PROCESSO
Área
Assunção Auanare
02-08316/2017
746,50 m2
Deziderio Soares Vieira
02-08334/2017
813,10 m2
Herbert Matuti Gonçalves
02-08372/2017
929,34 m2
Raimundo Felix do Nascimento
02-08354/2017
807,84 m2
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2017.
PLINIO SOUZA DA CRUZ
Prefeito Municipal em Exercício
DADO CIENCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
MARIA DE LOURDES CORDEIRO DA SILVA
Secretária Municipal de Administração