Legislação municipal · Tabatinga (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tabatinga no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gabinete · Edição 1589
Secretaria de Gabinete · Edição 1589
Secretaria de Gabinete · Edição 1585
Secretaria de Gabinete · Edição 1539
Secretaria de Gabinete · Edição 1526
Secretaria de Gabinete · Edição 1524
Secretaria de Gabinete · Edição 1517
Secretaria de Gabinete · Edição 1358
Secretaria de Gabinete · Edição 1267
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Secretaria de Gabinete · Edição 1201
Secretaria de Gabinete · Edição 1119
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Secretaria de Gabinete · Edição 1116
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Secretaria de Gabinete · Edição 1092
Secretaria de Gabinete · Edição 1091
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Secretaria de Gabinete · Edição 1082
Secretaria de Gabinete · Edição 1080
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Secretaria de Gabinete · Edição 1022
Secretaria de Gabinete · Edição 1019
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 20h01 · Publicação mais recente da lista: 26/04/2016