Secretaria de Gabinete · 26 de maio de 2015
LEI N° 714. DE 12 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE GABINETE
LEI N° 714. DE 12 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre Alteração de Nomenclatura da Escola Municipal da Lei 622/2012, e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABATINGA-AM, no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 73, Inciso I da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabatinga Aprovou e Promulgou e Eu
Sanciono a seguinte:
LEI
Art. Io - Fica alterado o nome da Escola Municipal PROFESSOR AMBRÓSIO BEMERGUY, localizada na Rua Marechal Rondon, Bairro Santa Rosa, conforme a denominação abaixo:
- *
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUIS SOARES DOS SANTOS
Art. 2o- A nova denommação far-se-á mediante cerimonia de descerramento de placa alusiva a nova nomenclatura da referida escola.
Art. 3o- Prefeitura Municipal de Tabatinga adotará todas as providencias necessárias para execução desta legislação.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EM 12 DE MAIO DE 2015.
CARLOS DONIZETTI GOMES
Prefeito Municipal de Tabatinga em Exercício
Esta Lei foi publicada no Diário Oficial do Município e Serviço de Portaria desta Prefeitura Municipal, na data supra, em obediência ao disposto no Art. 100 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga.
JOSE REMY ALVES DA SILVA
Secretario Municipal de Administração.