Secretaria de Gabinete · 16 de junho de 2014
LEI Nº 687/2014
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 687/2014
LEI Nº 687/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre alteração do Anexo II, da Lei nº 511, de 16 de setembro de 2008 – Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Educação de Tabatinga, e revoga o Anexo V da Lei 679, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, usando das atribuições que são conferidas pelo art. 37, incisos I, II, da Constituição da República de 1988, combinado com o art. 51, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município de Tabatinga.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Tabatinga aprovou e promulgou e EU sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1° A Lei Municipal nº 511, de 16 de setembro de 2008 – Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Educação de Tabatinga, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2° O Anexo II da Lei 511, de 16 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes modificações:
ANEXO II
TABELA I
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE
PROFESSOR DA ZONA URBANA,
PROFESSOR DA ZONA RURAL NÃO INDÍGENA
E PROFESSOR DA ZONA RURAL INDÍGENA
NIVEL CÓDIGO
A
B
C
D
VENC.
GRC
GPS
REM.
VENC.
GRC
GPS
REM.
VENC.
GRC
GPS
REM.
VENC.
GRC
GPS
REM..
I ED-DTR-I
1.866,70
933,35
560,01
3.360,06
1.960,03
980,02
588,01
3.528,06
2.053,37
1.026,69
616,01
3.696,07
2.146,70
1.073,35
644,01
3.864,06
II ED-MSC-II
1.357,60
678,80
407,28
2.443,68
1,425,48
712.74
427,64
2.565,86
1.493,36
746,68
448,08
2.688,12
1.561,24
780,62
468,37
2.810,23
III ED-ESP-III
1.230,03
615,02
369,01
2.214,06
1.291,53
645,77
387,46
2.324,76
1.353,03
676,52
405,91
2.435,46
1.414,53
707,27
424,36
2,546,16
IV ED-LPL-IV
1.018,20
509,10
305,46
1.832,76
1.069,11
534,56
320,73
1.924,40
1.120,02
560,01
336,01
2.016,04
1.170,93
585,47
351,28
2.107,68
V ED-MAG-V
848,50
424,25
254,55
1.527,30
890,92
445,46
267,27
1.603,65
933,35
466,67
280,00
1.680,02
975,77
487,88
292,73
1.756,38
TABELA II
REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PEDAGOGO
NIVEL CÓDIGO
A
B
C
D
VENC.
GAT
GPS
REM.
VENC.
GAT
GPS
REM.
VENC.
GAT
GPS
REM.
VENC.
GAT
GPS
REM..
I ED-DTR-I
3.665,52
1.832,76
1.099,65
6.597,93
3.848,79
1.924,39
1.154,63
6.927,81
4.032.07
2.016,03
1.209,62
7.257,72
4.215,34
2.107,67
1.264,60
7.587,61
II ED-MSC-II
3.258,24
1.629,12
977,47
5.864,83
3.421,15
1.710,57
1.026,34
6.158,06
3.584,06
1.792,03
1.075,21
6.451,30
3.746,97
1.873,48
1.124,09
6.744,54
III ED-ESP-III
2.850,96
1.425,48
855,28
5.131,72
2.993,50
1.496,75
898,05
5338,30
3.136,05
1.568,02
940,81
5.644,88
3.278,60
1.639,30
983,58
5.901,48
IV ED-LPL-IV
2.036,40
1.018,20
610,92
3.665,52
2.138,22
1.069,11
641,46
3.848,79
2.240,04
1.120,02
672,01
4.032,07
2.341,86
1.170,93
702,55
4.215,34
Art. 3º Nos casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (ar. 37, IX da CF), conforme a Lei municipal pertinente, a remuneração corresponderá, segundo o caso, ao piso inicial do nível IV ED-LPL-IV, faixa A, conforme tabela I ou do nível IV ED-LPL-IV da tabela II, ambas do anexo II desta Lei.
Art. 4º O inciso VI do art. 8º da Lei nº 511, de 16 de setembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 8º ..........
...........
VI – Nível único – Pedagogos, com graduação em pedagogia”,
Art.5º Ficam revogados:
I - o Anexo V introduzido na Lei nº 511, de 16 de setembro de 2008, pelo artigo 11 da Lei nº 679, de 10 de abril de 2014;
II – o § 3º do artigo 8º da Lei nº 511, de 16 de setembro de 2008.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas no exercício de 2014, com os recursos previstos nas dotações consignadas no orçamento.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA/AM, EM 11 DE JUNHO DE 2014.
CARLOS DONIZETTI GOMES
Prefeito Municipal de Tabatinga em Exercício
Esta Lei foi publicado no Diário oficial dos municípios do Amazonas, e no serviço de Portaria desta Prefeitura Municipal, na data supra, em obediência ao disposto no art. 100 da Lei Orgânica do Município der Tabatinga.
VALDENEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração em Exercício