Secretaria de Gabinete · 8 de maio de 2014
ANEXO I A VII DA LEI Nº 655/13 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
SECRETARIA DE GABINETE
ANEXO I A VII DA LEI Nº 655/13 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
LEI Nº 655/13 de 19 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Tabatinga – AM, e dá outras providências.
ANEXOS
ANEXO I – QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
GRUPO OCUPACIONAL
CARGO
ESCOLARIDADE
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
Administrativo e Financeiro
Assistente Administrativo I
ENSINO MÉDIO COMPLETO
NÍVEL III
40 horas
Administrativo e Financeiro
Assistente Administrativo II
ENSINO MÉDIO
COMPLETO
NÍVEL V
40 horas
Administrativo e Financeiro
Auxiliar Administrativo I
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
NÍVEL II
40 horas
Administrativo e Financeiro
Auxiliar Administrativo II
ENSINO MÉDIO
COMPLETO
NÍVEL IV
40 horas
Administrativo e Financeiro
Office Boy
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL I
40 horas
Administrativo e Financeiro
Recepcionista
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
NÍVEL II
40 horas
Fiscalização
Agente de Arrecadação I
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
EM QUALQUER GRADUAÇÃO
NÍVEL V
40 horas
Fiscalização
Agente de Arrecadação II
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER GRADUAÇÃO
NÍVEL VII
40 horas
Fiscalização
Agente de Fiscalização Fundiária I
ENSINO MÉDIO
COMPLETO
NÍVEL III
40 horas
Fiscalização
Agente de Fiscalização Fundiária II
ENSINO MÉDIO
COMPLETO
NÍVEL V
40 horas
Fiscalização
Fiscal de Limpeza I
ENSINO MÉDIOCOMPLETO+
CURSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM CARGA HORÁRIA MINIMA DE 20H
NÍVEL III
40 horas
Fiscalização
Fiscal de Limpeza II
ENSINO MÉDIOCOMPLETO+
CURSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM CARGA HORÁRIA MINIMA DE 20H
NÍVEL V
40 horas
Fiscalização
Fiscal de Feira e Mercado I
ENSINO MÉDIO
COMPLETO
NÍVEL III
40 horas
Fiscalização
Fiscal de Feira e Mercado II
ENSINO MÉDIO
COMPLETO
NÍVEL V
40 horas
Fiscalização
Fiscal de Obras e Posturas I
ENSINO MÉDIO
COMPLETO
NÍVEL III
40 horas
Fiscalização
Fiscal de Obras e Posturas II
ENSINO MÉDIO
COMPLETO
NÍVEL V
40 horas
Fiscalização
Agente de Transito e
Transporte I
ENSINO MÉDIO
COMPLETO + CNH CATEGORIA “AB”
NÍVEL II
40 horas
Fiscalização
Agente de Transito e
Transporte II
ENSINO MÉDIO
COMPLETO + CNH CATEGORIA “AB”
NÍVEL III
40 horas
Fiscalização
Fiscal de Transporte Público I
ENSINO MÉDIOCOMPLETO
NÍVEL III
40 horas
Fiscalização
Fiscal de Transporte Público II
ENSINO MÉDIO
COMPLETO
NÍVEL V
40 horas
Nível Superior
Administrador I
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL VIII
40 horas
Nível Superior
Administrador II
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL IX
40 horas
Nível Superior
Assistente Social I
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE-CRESS
NÍVEL VIII
40 horas
Nível Superior
Assistente Social II
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL+REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE-CRESS
NÍVEL IX
40 horas
Nível Superior
Contador I
ENSINO SUPERIOR
EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS+
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL VIII
40 horas
Nível Superior
Contador II
ENSINO SUPERIOR
EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS+
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL IX
40 horas
GRUPO OCUPACIONAL
CARGO
ESCOLARIDADE
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
Nível Superior
Enfermeiro I
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE ENFERMAGEM+
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE- COREN
NÍVEL VIII
40 horas
Nível Superior
Enfermeiro II
ENSINO SUPERIOR NO CURSO
ENFERMAGEM+
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE- COREN
NÍVEL IX
40 horas
Nível Superior
Engenheiro Agrônomo
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE ENGENHARIA AGRONOMICA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE-CREA
NÍVEL VIII
40 horas
Nível Superior
Engenheiro Civil I
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE - CREA
NÍVEL VIII
40 horas
Nível Superior
Engenheiro Civil II
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE-CREA
NÍVEL IX
40 horas
Nível Superior
Engenheiro de Pesca I
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE ENGENHARIA DE PESCA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE-CREA
NÍVEL VIII
40 horas
Nível Superior
Engenheiro de Pesca II
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE ENGENHARIA DE PESCA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE-CREA
NÍVEL IX
40 horas
Nível Superior
Engenheiro Florestal I
ENSINO SUPERIOR EM ENGENHARIA FLORESTAL E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE-CREA
NÍVEL VIII
40 horas
Nível Superior
Engenheiro Florestal II
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE-CREA
NÍVEL IX
40 horas
Nível Superior
Farmacêutico Bioquímico I
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE
FARMÁCIA E BIOQUÍMICA E REGISTRO NO CPNSELHO DE CLASSE
NÍVEL VIII
40 horas
Nível Superior
Farmacêutico Bioquímico II
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE
FARMÁCIA E BIOQUÍMICA E REGISTRO DE CLASSE
NÍVEL IX
40 horas
Nível Superior
Médico - clínica geral I
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL VIII
20 horas
Nível Superior
Médico - clínica geral II
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL IX
20 horas
Nível Superior
Médico - ginecologia I
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL VIII
20 horas
Nível Superior
Médico - ginecologia II
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL IX
20 horas
Nível Superior
Médico - pediatria I
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL VIII
20 horas
Nível Superior
Médico - pediatria II
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL IX
20 horas
Nível Superior
Médico- veterinário I
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL VIII
20 horas
Nível Superior
Médico- veterinário II
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL IX
20 horas
Nível Superior
Nutricionista I
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE NUTRIÇÃO E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL VIII
40 horas
Nível Superior
Nutricionista II
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE NUTRIÇÃO E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL IX
40 horas
Nível Superior
Odontólogo I
ENSINO SUPERIOR NO CURSO DE ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL VIII
20 horas
Nível Superior
Odontólogo II
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL IX
20 horas
Nível Superior
Psicólogo I
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE PSICOLOGIA
NÍVEL VIII
40 horas
Nível Superior
Psicólogo II
ENSINO SUPERIOR
NO CURSO DE PSICOLOGIA
NÍVEL IX
40 horas
Nível Superior
Técnico em Esportes I
ENSINO SUPERIOR NO CURSO EM EDUCAÇÃO FÍSICA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL VIII
40 horas
Nível Superior
Técnico em Esportes II
ENSINO SUPERIOR (CURSO EM EDUCAÇÃO FÍSICA+ REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL IX
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Segurança do Trabalho
ENSINO MÉDIO COMPLETO
(CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO) E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Atendente de Consultório
ENSINO MÉDIO COMPLETO
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Auxiliar de Enfermagem
ENSINO MÉDIO
COMPLETO
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Guarda Municipal I
ENSINO MÉDIO COMPLETO
+ RESISTÊNCIA FÍSICA AFERIDA MEDIANTE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Guarda Municipal II
ENSINO MÉDIO COMPLETO
+ RESISTÊNCIA FÍSICA AFERIDA MEDIANTE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
NIVEL V
40 horas
Nível Técnico
Guia de Turismo Bilíngüe Port./Inglês
ENSINO MÉDIO
COMPLETO+CURSO DE INGLÊS
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Guia de Turismo Bilíngüe Port./Espanhol
ENSINO MÉDIO COMPLETO+CURSO DE ESPANHOL
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Guia de Turismo Bilíngüe Port./Ticuna
ENSINO MÉDIO COMPLETO+
CONHECIMENTO DA LÍNGUA TICUNA
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Técnico Agrícola I
ENSINO MÉDIO COMPLETO (CURSO TÉCNICO EM AGRÍCULTURA) E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Técnico Agrícola II
ENSINO MÉDIO COMPLETO (CURSO TÉCNICO EM AGRÍCULTURA) E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL V
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Meio Ambiente I
ENSINO MÉDIO COMPLETO (CURSO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE) E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Meio Ambiente II
ENSINO MÉDIO COMPLETO (CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE) E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL V
40 horas
GRUPO OCUPACIONAL
CARGO
ESCOLARIDADE
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
Nível Técnico
Técnico de Estrada e Topografia I
ENSINO MÉDIO
COMPLETO (CURSO TÉCNICO EM TOPOGRAFIA) E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Técnico de Estrada e Topografia II
ENSINO MÉDIO
COMPLETO (CURSO TÉCNICO EM TOPOGRAFIA) E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL V
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Laboratório I
ENSINO MÉDIO COMPLETO (CURSO TÉCNICO EM LABORATÓRIO)+
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Laboratório II
ENSINO MÉDIO COMPLETO (CURSO DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO) +
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
NÍVEL V
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Contabilidade I
ENSINO MÉDIO COMPLETO E
(CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE)+
REGISTRO NO CONSELHODE CLASSE
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Contabilidade II
ENSINO MÉDIO COMPLETO (CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE) +
REGISTRO NO CONSELHODE CLASSE
NÍVEL V
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Edificações I
ENSINO MÉDIO COMPLETO
(CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES E REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE – CREA).
NÍVEL IV
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Edificações II
ENSINO MÉDIO COMPLETO (CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES E REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE – CREA)
NÍVEL V
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Enfermagem I
ENSINO MÉDIO COMPLETO (CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE-COREN)
NÍVEL III
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Enfermagem II
ENSINO MÉDIO COMPLETO(CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE-COREN)
NÍVEL V
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Saúde Bucal I
ENSINO MEDIO COMPLETO+
CURSO EM SAÚDE BUCAL
NÍVEL IV
40 horas
Nível Técnico
Técnico em Saúde Bucal II
ENSINO MEDIO COMPLETO+
CURSO EM SAÚDE BUCAL
NÍVEL V
40 horas
Serviços de apoio à saúde, e à comunicação
Agente Comunitário Social
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
NÍVEL II
40 horas
Serviços de apoio à saúde, e à comunicação
Agente de Endemias
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
NÍVEL II
40 horas
Serviços de apoio à saúde e a comunicação
Agente Sanitário I
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO ESPECIFICAM EM VIGILANCIA SANITARIA COM CARGA HORARIA MINIMA DE 20H
NIVEL II
40 Horas
Serviços de apoio à saúde, comunicação.
Agente Sanitário II
ENSINO MEDIO COMPLETO E CURSO ESPECIFICO EM VIGILANCIA SANITARIA COM CARGA HORARIA MINIMA DE 20H
NIVEL IV
40 Horas
Serviços de apoio à saúde, e à comunicação
Agente de Zoonoses
ENSINO MÉDIO COMPLETO+CURSO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM CARGA HORÁRIA MINIMA DE 20H
NÍVEL II
40 horas
Serviços de apoio à saúde, e à comunicação
Atendente de Saúde
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
NÍVEL II
40 horas
Serviços de apoio à saúde, e à comunicação
Atendente de Farmácia
ENSINO MEDIO COMPLETO
NÍVEL II
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Artífice
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL I
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Auxiliar de Serviços Gerais I
5º ANO COMPLETO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL I
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Auxiliar de Serviços Gerais II
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
NÍVEL III
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Braçal
5º ANO COMPLETO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL I
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Carpinteiro
5º ANO COMPLETO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL III
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Coletor de Lixo
5º ANO COMPLETO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL I
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Coveiro
5º ANO COMPLETO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL I
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Eletricista I
5º ANO COMPLETO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CURSO DE ELETRICISTA
NÍVEL I
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Eletricista II
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE ELETRICISTA
NÍVEL III
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Encanador
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
NÍVEL III
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Gari
5º ANO COMPLETO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL I
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Merendeira
5º ANO COMPLETO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL I
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Pedreiro I
5º ANO COMPLETODO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL I
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Pedreiro II
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
NÍVEL III
40 horas
GRUPO OCUPACIONAL
CARGO
ESCOLARIDADE
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Servente
5º ANO COMPLETO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL I
40 horas
Serviços gerais, obras e serviços públicos
Vigia I
5º ANO COMPLETO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL I
40 horas
Serviços Gerais, obras e serviços públicos
Vigia II
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
NIVEL III
40 horas
Transporte
Auxiliar de Transporte
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL I
40 horas
Transporte
Marinheiro Regional
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO+CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA (CAPITANIA DOS PORTOS)
NÍVEL II
40 horas
Transporte
Mecânico
ENSINO MÉDIO COMPLETO+ CURSO DE MECÂNICA COM CARGA HORÁRIA MINIMA DE 60H
NÍVEL IV
40 horas
Transporte
Motorista de Ônibus I
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO+
CNH CATEGORIA “D”
NÍVEL III
40 horas
Transporte
Motorista de Ônibus II
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO+
CNH CATEGORIA “D
NÍVEL V
40 horas
Transporte
Motorista Fluvial I
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO+CURSO ESPECIFICO NA ÁREA (CAPITANIA DOS PORTOS)
NÍVEL II
40 horas
Transporte
Motorista Fluvial II
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO+CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA (CAPITANIA DOS PORTOS)
NÍVEL IV
40 horas
Transporte
Motorista Rodoviário I
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO+
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA “C”
NÍVEL II
40 horas
Transporte
Motorista Rodoviário II
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO+
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA “C”
NÍVEL III
40 horas
Transporte
Operador de Máquina Pesada I
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO+
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA “D”
NÍVEL IV
40 horas
Transporte
Operador de Máquina Pesada II
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO+
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CATEGORIA “D”
NÍVEL V
40 horas
ANEXO II – HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE
CARGO
NÍVEL
QTDE
Auxiliar de Serviços Gerais I
NÍVEL I
182
Auxiliar de Transporte
NÍVEL I
8
Artífice
NÍVEL I
2
Braçal
NÍVEL I
27
Coletor de Lixo
NÍVEL I
17
Coveiro
NÍVEL I
4
Gari
NÍVEL I
35
Merendeira
NÍVEL I
16
Office Boy
NÍVEL I
2
Pedreiro I
NÍVEL I
7
Servente
NÍVEL I
19
Vigia I
NÍVEL I
69
Eletricista I
NÍVEL I
05
Vigia II
NIVEL II
30
Agente Comunitário Social
NÍVEL II
27
Agente de Endemias
NÍVEL II
6
Agente de Zoonoses
NÍVEL II
5
Agente de Trânsito e Transporte I
NÍVEL II
10
Atendente de Saúde
NÍVEL II
28
Auxiliar Administrativo I
NÍVEL II
79
Eletricista II
NÍVEL III
5
Encanador
NÍVEL III
2
Guarda Municipal I
NÍVEL III
30
Guarda Municipal II
NÍVEL V
40
Marinheiro Regional
NÍVEL II
4
Motorista de Ônibus I
NÍVEL III
11
Motorista Fluvial I
NÍVEL II
9
Motorista Rodoviário I
NÍVEL II
20
Operador de Máquina Pesada I
NÍVEL IV
09
Recepcionista
NÍVEL II
6
Carpinteiro
NIVEL III
4
Pedreiro II
NÍVEL III
03
Agente de Arrecadação I
NÍVEL V
20
Agente de Fiscalização Fundiária I
NÍVEL III
12
Agente Sanitário I
NÍVEL II
16
Assistente Administrativo I
NÍVEL III
94
Atendente de Consultório
NÍVEL III
6
Atendente de Farmácia
NÍVEL III
7
Auxiliar de Enfermagem
NÍVEL III
12
Auxiliar de Serviços Gerais II
NÍVEL III
70
Fiscal de Limpeza I
NÍVEL III
21
CARGO
NÍVEL
QTDE
Fiscal de Feira e Mercado I
NÍVEL III
15
Fiscal de Obras e Posturas I
NÍVEL III
10
Fiscal de Obras e Posturas II
NÍVEL V
10
Fiscal de Transporte Público I
NÍVEL III
5
Guia de Turismo Bilíngue Port./inglês
NÍVEL III
2
Guia de Turismo Bilíngue Port./ espanhol
NÍVEL III
2
Guia de Turismo Bilíngue Port./Ticuna
NÍVEL III
2
Mecânico
NÍVEL IV
2
Técnico em Segurança do Trabalho
NÍVEL III
2
Técnico Agrícola I
NÍVEL III
5
Técnico em Meio Ambiente I
NÍVEL III
5
Técnico de Estrada e Topografia I
NÍVEL III
3
Técnico em Laboratório I
NÍVEL III
7
Técnico em Contabilidade I
NÍVEL III
5
Técnico em Edificações I
NÍVEL IV
7
Técnico em Enfermagem I
NÍVEL III
26
Técnico em Saúde Bucal I
NÍVEL IV
3
Técnico em Saúde Bucal II
NÍVEL V
3
Auxiliar Administrativo II
NÍVEL IV
35
Motorista de Ônibus II
NÍVEL V
5
Motorista Fluvial II
NÍVEL IV
7
Motorista Rodoviário II
NÍVEL III
10
Operador de Máquina Pesada II
NÍVEL V
2
Agente de Arrecadação II
NÍVEL VII
16
Agente de Trânsito e Transportes II
NIVEL III
5
Agente de Fiscalização Fundiária II
NÍVEL V
3
Agente Sanitário II
NÍVEL IV
12
Assistente Administrativo II
NÍVEL V
37
Fiscal de Limpeza II
NÍVEL V
10
Fiscal de Feira e Mercado II
NÍVEL V
6
Fiscal de Transporte Público II
NÍVEL V
5
Técnico Agrícola II
NÍVEL V
3
Técnico em Meio Ambiente II
NÍVEL V
3
Técnico de Estrada e Topografia II
NÍVEL V
3
Técnico em Laboratório II
NÍVEL V
5
Técnico em Contabilidade II
NÍVEL V
5
Técnico em Edificações II
NÍVEL V
5
Técnico em Enfermagem II
NÍVEL V
6
Administrador I
NÍVEL VIII
3
Assistente Social I
NÍVEL VIII
6
Contador I
NÍVEL VIII
3
Enfermeiro I
NÍVEL VIII
6
CARGO
NÍVEL
QTDE
Engenheiro Civil I
NÍVEL VIII
3
Engenheiro Agrônomo
NÍVEL VIII
2
Engenheiro de Pesca I
NÍVEL VIII
3
Engenheiro Florestal I
NÍVEL VIII
3
Farmacêutico Bioquímico I
NÍVEL VIII
3
Médico - clínica geral I
NÍVEL VIII
4
Médico - ginecologia I
NÍVEL VIII
4
Médico - pediatria I
NÍVEL VIII
4
Médico – veterinário I
NÍVEL VIII
2
Nutricionista I
NÍVEL VIII
4
Odontólogo I
NÍVEL VIII
3
Psicólogo I
NÍVEL VIII
3
Técnico em Esportes I
NÍVEL VIII
3
Administrador II
NÍVEL IX
3
Assistente Social II
NÍVEL IX
5
Contador II
NÍVEL IX
3
Enfermeiro II
NÍVEL IX
6
Engenheiro Civil II
NÍVEL IX
3
Engenheiro de Pesca II
NÍVEL IX
3
Engenheiro Florestal II
NÍVEL IX
3
Farmacêutico Bioquímico II
NÍVEL IX
3
Médico - clínica geral II
NÍVEL IX
4
Médico - ginecologia II
NÍVEL IX
4
Médico - pediatria II
NÍVEL IX
4
Médico – veterinário II
NÍVEL IX
2
Nutricionista II
NÍVEL IX
4
Odontólogo II
NÍVEL IX
3
Psicólogo II
NÍVEL IX
3
Técnico em Esportes II
NÍVEL IX
3
ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS
NÍVEL
A
B
C
D
E
I
724,00
745,72
768,09
791,13
814,87
II
973,00
1002,19
1032,25
1063,22
1095,11
III
1.307,62
1346,85
1387,26
1428,88
1471,74
IV
1.757,34
1810,06
1864,36
1920,29
1977,90
V
2.361,72
2432,57
2505,54
2580,71
2658,13
VI
3.173,95
3269,17
3367,24
3468,26
3572,31
VII
4.265,52
4393,49
4525,29
4661,05
4800,88
VIII
5.732,50
5904,48
6081,61
6264,06
6451,98
IX
7.704,00
7935,12
8173,18
8418,37
8670,93
F
G
H
I
J
839,31
864,49
890,43
917,14
944,66
1127,97
1161,81
1196,66
1232,56
1269,54
1515,90
1561,37
1608,21
1656,46
1706,15
2037,24
2098,35
2161,30
2226,14
2292,93
2737,88
2820,01
2904,61
2991,75
3081,50
3679,48
3789,86
3903,56
4020,66
4141,28
4944,91
5093,25
5246,05
5403,43
5565,54
6645,54
6844,91
7050,26
7261,76
7479,62
8931,05
9198,98
9474,95
9759,20
10051,98
ANEXO IV – PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Grupo ocupacional: ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Office boy
Assistente administrativo I
Assistente administrativo II
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
AUXILIAR ADMIBNISTRATIVO II
RECEPCIONISTA
TECNICO EM CONTABILIDADE I
TECNICO EM CONTABILIDADE II
GRUPO OCUPACIONAL: FISCALIZAÇÃO
AGENTE DE ARRECADAÇÃO I
AGENTE DE ARRECADAÇÃO II
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS I
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS II
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO FUNDIARIA I
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO FUNDIARIA II
AGENTE SANITARIO I
AGENTE SANITARIO II
FISCAL DE LIMPEZA I
FISCAL DE LIMPEZA II
FISCAL DE MERCADO E FEIRA I
FISCAL DE MERCADO E FEIRA II
FISCAL DE TRANSPORTE PUBLICO I
FISCAL DE TRANSPORTE PUBLICO II
GRUPO OCUPACIONAL: SEGURANÇA
GUARDA MUNICIPAL
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR
ADMINISTRADOR I
ADMINISTRADOR II
ASSISTENTE SOCIAL I
ASSISTENTE SOCIAL II
BIBLIOTECARIO I
BIBLIOTECARIO II
CONTADOR I
CONTADOR II
ENGENHEIRO CIVIL I
ENGENHEIRO CIVIL II
ENGENHEIRO DE PESCA I
ENGENHEIRO DE PESCA II
ENGENHEIRO FLORESTAL I
ENGENHEIRO FLORESTAL II
FARMACÊUTICO BIOQUIMICO I
FARMACÊUTICO BIOQUIMICO II
MÉDICO – CLÍNICA GERAL I
MÉDICO – CLÍNICA GERAL II
MÉDICO – GINECOLOGIA I
MÉDICO – GINECOLOGIA II
MÉDICO – PEDIATRIA I
MÉDICO – PEDIATRIA II
ODONTOLOGO I
ODONTOLOGO II
NUTRICIONISTA I
NUTRICIONISTA II
PSICOLOGO I
PSICOLOGO II
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL I- JORNALISMO
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL II- JORNALISMO
TÉCNICO EM ESPORTES I
TÉCNICO EM ESPORTES II
TÉCNICOS EM TURISMO I
TÉCNICOS EM TURISMO II
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL TÉCNICO
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
LOCUTOR DE RÁDIO
TÉCNICO AGRICOLA I
TÉCNICO AGRICOLA II
TÉCNICO AMBIENTAL I
TÉCNICO AMBIENTAL II
TÉCNICO DE ESTRADA E TOPOGRAFIA I
TÉCNICO DE ESTRADA E TOPOGRAFIA II
TÉCNICO EM LABORATÓRIO I
TÉCNICO EM LABORATÓRIO II
TÉCNICO EM CONTABILIDADE I
TÉCNICO EM CONTABILIDADE II
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES I
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES II
TÉCNICO EM ENFERMAGEM I
TÉCNICO EM ENFERMAGEM II
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇO DE APOIO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO E À COMUNICAÇÃO
GUARDA MUNICIPAL
AGENTE COMUNITARIO SOCIAL
AGENTE DE ENDEMIAS
ATENDENTE DE SAÚDE
AUXILIAR DE LOCUTOR DE RÁDIO
AUXILIAR TÉCNICO DE OPERAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II
BRAÇAL
CAPATAZ
CARPINTEIRO
COLETO DE LIXO
COVEIRO
ELETRECISTA
ENCANADOR
GARI
PEDREIRO
SERVENTE
VIGIA
GRUPO OCUPACIONAL: TRANSPORTE
AUXILIAR DE MECÂNICO
AUXILIAR DE TRANSPORTE
MARINHEIRO REGIONAL
MECÂNICO
MOTORISTA DE VEICULOS RODOVIARIOS I
MOTORISTA DE VEICULOS RODOVIARIOS II
MOTORISTA FLUVIAL I
MOTORISTA FLUVIAL II
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS I
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS II
ANEXO V – RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
CARGOS COMISSIONADOS
CÓDIGO
CARGO
VENCIMENTO
QTDE
AE-01
Assessor Especial I
R$ 2.000,00
30
AE-02
Assessor Especial II
R$ 1.500,00
30
AE-03
Assessor Especial III
R$ 1.200,00
30
AE-04
Assessor Especial IV
R$ 1.000,00
30
AE-05
Assessor Especial V
R$800,00
30
AJ-01
Assessoria Jurídica I
R$ 7.000,00
02
AJ-02
Assessoria Jurídica II
R$ 4.000,00
04
GAS-01
Gerente Administrativo de Secretaria
R$ 2.000,00
20
ANT-01
Analista Ambiental
R$ 3.000,00
02
ASAS-01
Assessor Social/Assistente Social
R$ 3.000,00
06
AD-01
Assessor Administrativo
R$ 1.200,00
02
AT-01
Assessor Técnico
R$ 2.000,00
20
ASTA-01
Assessor Técnico Ambiental
R$ 1.600,00
02
SG-01
Secretário
R$ 7.000,00
18
CGM-01
Chefe da Guarda Municipal
R$ 4.200,00
01
ME-01
Monitor de Esporte
R$ 1.250,00
06
MP-01
Motorista do prefeito
R$ 1.700,00
02
PRES-01
Presidente do RPPS-TAB
R$ 5.000,00
01
RM-01
Representante do Município em Manaus
R$ 7.000,00
01
RB-01
Representante do Município em Brasília
R$ 7.000,00
01
SEL-01
Supervisor Esporte e lazer
R$ 1.000,00
02
GR-01
Supervisor de Obras
R$ 1.000,00
10
ABS-01
Administrador de Belém do Solimões
R$ 3.600,00
01
ASP-01
Assessor Pedagógico
R$ 2.800,00
15
CP-01
Consultor Pedagógico
R$ 2.000,00
06
CMS-01
Coordenador Municipal
R$ 3.600,00
51
SE-01
Secretário Executivo
R$ 5.300,00
22
T-01
Turismólogo
R$ 5.000,00
01
CT 01
Conselheiro Tutelar
R$ 2.000,00
05
ANEXO VI – RELAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
FUNÇÃO GRATIFICADA
CÓDIGO
CARGO
VENCIMENTO
QTDE
FG-01
Gerente de Secretaria Municipal
R$ 1.500,00
30
FG-02
Administrador Cemitério
R$ 1.000,00
02
FG-03
Administrador Feira e Mercado
R$850,00
05
FG-04
Responsável de Setor
R$800,00
30
FG-05
Chefe Administrativo Educação/Saúde
R$750,00
30
FG-06
Chefe de Equipe
R$500,00
20
FG-07
Chefe de Segurança
R$300,00
10
ANEXO VII - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I e II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; aperfeiçoar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros; promover recebimentos e arrecadação de valores e numerários, dentre outros; monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem; instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação; operar máquinas de reprografia, fax, calculadoras, encadernadoras e outras máquinas de acordo com as necessidades do trabalho; redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial; realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio de materiais, os prazos de validade, as condições de armazenagem e efetivando o registro e o controle patrimonial dos bens públicos; auxiliar nos processos de leilão, pregão e demais modalidades licitatórias de bens e serviços; colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiverem desempenhando as suas tarefas; propor à gerência imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da Prefeitura; participar de cursos de qualificação e requalificação profissional; manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; tratar o público com zelo e urbanidade; realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata; participar de escala de revezamento e plantões sempre que houver necessidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTOEXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo para os Cargos I e II
Existência de vagas para os Cargos I e II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Assistente Administrativo II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Assistente Administrativo I.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; aperfeiçoar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros; promover recebimentos e arrecadação de valores e numerários, dentre outros; monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem; instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação; operar máquinas de reprografia, fax, calculadoras, encadernadoras e outras máquinas de acordo com as necessidades do trabalho; redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial; realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio de materiais, os prazos de validade, as condições de armazenagem e efetivando o registro e o controle patrimonial dos bens públicos; auxiliar nos processos de leilão, pregão e demais modalidades licitatórias de bens e serviços; colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiverem desempenhando as suas tarefas; propor à gerência imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da Prefeitura; participar de cursos de qualificação e requalificação profissional; manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; tratar o público com zelo e urbanidade; realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata; participar de escala de revezamento e plantões sempre que houver necessidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo para o cargo I
Ensino Médio Completo para o cargo II
Existência de vagas para os Cargos
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Auxiliar Administrativo II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Auxiliar Administrativo I.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE ARRECADAÇÃO I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que se destinem a executar tarefas administrativas complexas: receber e pagar em moeda corrente e guardar valores; executar e controlar atividades de arrecadação do município; exercer atividades de administração e controle de cadastro, livros e documentos fiscais; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária municipal; fornecer elementos para instrução de processos e informar e emitir parecer em processos fiscais; executar atividades correlatas; receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores; efetuar prestação de contas dos recolhimentos devidos; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e das importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos quando designado para tal; conferir e rubricar livros e documentos; redigir informações, pareceres e encaminhar processos organizar cadastros, fichários e arquivos de documentação atinentes a sua área de atuação; estudar e analisar programas que envolva matéria administrativa e financeira; pesquisar e elaborar pareceres e informações sobre assunto de sua competência; revisar informações, atos e normas antes de submetê-las á apreciação superior; realizar serviços gerais de digitação; efetuar cálculos de qualquer natureza; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo em qualquer graduação para os cargos I E II
Existência de vagas nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Agente de Arrecadação II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Agente de Arrecadação I.
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar o andamento das construções despachadas pela Prefeitura, constatando a sua conformidade com as plantas aprovadas; exercer a repressão de construções clandestinas; embargar obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as
plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade superior as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; prestar informações em requerimentos sobre construção reforma e demolição de prédios; realizar a vistoria final para a concessão do "habite-se"; fiscalizar serviços de ampliação ou reformas nas redes de água e esgoto; embargar as instalações que estejam em desacordo com as exigências legais; dar solução nos assuntos que lhe competir; proceder ao controle de prazos das notificações emitidas, tomando as providências cabíveis; apreender, quando para tanto for designado, objetos e animais negociados ou abandonados nos logradouros públicos; fiscalizar as feiras livres; lavrar notificações, intimações e autos de infração e apreensão, com base na legislação pertinente; orientar o público quanto às normas municipais de edificação e posturas; examinar pedidos de licenciamento para o estabelecimento e funcionamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços; fiscalizar as linhas de transporte coletivo, terminais e pontos de itinerário, tarifas de passagens, horário, condições de higiene e regularidade no cumprimento do horário por parte dos veículos em tráfego; fiscalizar o tratamento dispensado aos usuários de transportes coletivos; participar de "comandos" de fiscalização de açougues, feiras-livres, comércio ambulante e outros, observando condições de higiene, qualidade dos produtos e o cumprimento de padrões admitidos pela administração; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
Existência de vagas no Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Fiscal de Obras e Postura II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Fiscal de Obras e Postura I.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Executar a fiscalização de trânsito e transporte, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação federal pertinente; fiscalizar, autuar, aplicar as medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, lotação de veículos e normas pertinentes; fiscalizar o nível de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis; dar
apoio às ações específicas dos órgãos ambientais do Município, quando solicitado, nas questões relativas a trânsito e transporte; executar a fiscalização de trânsito e transporte, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executiva de trânsito ou rodoviária (União, Estado ou Municípios), concomitantemente com os demais agentes credenciados; fiscalizar o cumprimento das normas de engenharia de tráfego, aplicando as penalidades e multas previstas; dirigir motocicletas ou veículos automotores utilizados em exercício de suas atribuições; orientar
pedestres e condutores de veículos, notificar os infratores, sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais; orientar ciclistas e condutores de animais; auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito e transporte, com ênfase à segurança; fiscalizar o cumprimento, em relação à sinalização de trânsito; auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre o trânsito e transporte; lavrar autos de infrações de trânsito e transporte; fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e transporte, assim como as relacionadas ao estacionamento e paradas de ônibus, táxis, mototaxis, ambulâncias e veículos especiais; participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito e transporte; vistoriar veículos em questões de segurança, higiene, manutenção, carga, etc.; operar rádio como desenvolver outras Atividades afins, especialmente as contidas no Código de Trânsito pertinente à fiscalização; Fiscalizar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade ou que possa gerar transtornos à sinalização viária, ou que venha obstruir ou interromper a livre circulação ou comprometer a segurança do trânsito; Providenciar a sinalização de emergência e/ou medidas de reorientação do trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação; Fiscalizar e manter o controle operacional dos pontos regulamentares de táxi, mototáxi e transporte coletivo; e outras atividades correlatas, e de interesse da administração municipal.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE o: Ensino Médio Completo para os cargos I E II
Existência de vagas nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Agente de Trânsito e Transporte II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Agente de Trânsito e Transporte I.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Estudar, fiscalizar, orientar e supervisionar as atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza simples, bem como, promover a escrituração contábil; realizar e pesquisar para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e formulários para uso nos serviços de contabilidade;
orientar, supervisionar e executar a escrituração e o controle contábil; realizar estudos financeiros e contábeis; emitir parecer sobre operações de crédito; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre aberturas de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços e balancetes; executar a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa;
escriturar mecanicamente fichas e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e slips de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; executar outras tarefas correlatas no interesse da administração.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
Instrução: Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Contabilidade) e registro no conselho de Classe para os cargos I E II)
Existência de vagas nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Técnico em Contabilidade II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de técnico em Contabilidade I.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Desempenhar atividades que se destinam a promoção do desenvolvimento da realidade agrícola em todo o território do município, especialmente na orientação e assistência aos produtores rurais, à promoção do aumento da produtividade e da melhoria na qualidade de vida no meio rural à inspeção municipal e fiscalização sob o ponto de vista industrial e sanitário. Atuar em atividades de extensão, associativismo e em apoio à pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; responsabilizar-se pela elaboração de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional; elaborar orçamentos relativos as atividades de sua competência; prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, arbitramento e consultoria, exercendo, dentre outras, as seguintes tarefas: coleta de dados de natureza técnica; desenho de detalhes de construções rurais; elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão de obra; detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural; manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas; assistência técnica na aplicação dos produtos agropecuários; execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao
preparo do solo até a colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários; administração de propriedades rurais; colaboração nos procedimentos e multiplicação de sementes e mudas, comuns melhoradas, bem como em serviços de drenagem e irrigação; conduzir, executar e fiscalizar obra e serviço técnico, compatíveis com a respectiva formação profissional; elaborar relatórios e pareceres técnicos, circunscritos ao âmbito de sua habilitação; executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando, orçando; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de
produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; prestar assistência técnica na comercialização e armazenamento de produtos agropecuários; prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; conduzir equipes de instalações, montagem e operação, reparos ou Manutenção; treinar e conduzir equipes de execução de serviços e obras de sua modalidade; atuar na inspeção municipal e auxiliar os médicos veterinários que atuam na inspeção municipal inclusive no exame anti-morte dos animais a serem abatidos e no exame das vísceras e carcaças dos animais; desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional e curricular.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino médio completo (Curso técnico em agricultura) e registro no Conselho de Classe para os cargos I E II
Existência de vaga nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Técnico Agrícola II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico Agrícola I.
CATEGORIA FUNCIONAL: OFFICE BOY
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar informações simples, pessoalmente ou por telefone anotando e transmitindo recados; receber, encaminhar e acompanhar pessoas às repartições; executar a circulação interna de papéis, processos e outros documentos; transportar materiais de escritório e outros volumes interna e externamente; fazer pacotes e embrulhos; atender a pequenos mandados internos e externos, pagando contas, comprando materiais, levando recados; auxiliar na execução de atividades simples de escritório, como conferir, protocolar e arquivar documentos, selar e expedir correspondência, entre outras; operar máquinas duplicadoras; manter o local de trabalho limpo e arrumado; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; e eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins, sujeito a trabalhos externos, atendimentos ao público e outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto para todos os níveis
Existência de vaga no Cargo e no Nível
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório
Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Office Boy, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Office Boy.
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que se destinam a operar equipamentos rodoviários, veículos e máquinas pesadas; operar escavadeiras, moto niveladoras, tratores de esteira e de roda, reboques, guindastes, caminhões tipo "munck", etc.; executar serviços de terraplanagem, escavações e nivelamento de solos; executar serviços de construção, pavimentação e conservação de vias; efetuar carregamentos e descarregamento de materiais; limpar e lubrificar as máquinas e seus implementos, de acordo com as instruções de manutenção do fabricante; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas; pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para operação e estacionamento das máquinas; realizar reparos de emergência e controlar o consumo de combustível; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo para os cargos I E II
ESPECIAL: Possuir Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D”para os cargos I E II
Existência de vaga nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Operador de Máquinas Pesadas II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Operador de Máquinas Pesadas I.
CATEGORIA FUNCIONAL: GUARDA MUNICIPAL I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos locais sob sua guarda, de acordo com instruções que lhes sejam dadas; verificar o fechamento de portões, portas e janelas; fazer ronda diurno e noturna segundo escala de serviço, proteger os bens, serviços e
instalações do Município; prestar informações, orientar e encaminhar pessoas à repartições municipais; anotar, segundo normas estabelecidas, dados sobre condições de segurança e estado de conservação dos prédios sob sua guarda; comunicar à chefia sobre incidentes ocorridos durante o trabalho; excepcionalmente conduzir veículos oficiais quando em serviços de vigilância; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no
exercício de suas funções; zelar pela limpeza e conservação dos locais sob sua guarda; conservar os instrumentos de trabalho; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo para os cargos I E II
ESPECIAL: Ter resistência física aferida mediante (TAF) teste de aptidão física para os Cargos I E II
Existência de vagas nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Guarda Municipal II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Guarda Municipal I.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que se destinam a executar tarefas mais complexas de enfermagem, atendendo às necessidades de pacientes e doentes; controlar sinais vitais de pacientes; ministrar, sob supervisão, medicamentos e tratamentos aos pacientes, de acordo com prescrição médica; prestar socorros de urgência; preparar pacientes para consultas e exames; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos doentes; preparar e esterilizar os materiais e instrumentos médicos e odontológicos; auxiliar o paciente a se alimentar; coletar material para exame de laboratório; fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando medicamentos; preparar o instrumental para aplicação de injeções musculares e intravenosas e vacinas, segundo prescrição médica; pesar e medir doentes; auxiliar de acordo com a orientação recebida, o médico ou dentista, no atendimento aos pacientes; controlar o estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos e odontológicos, requisitando-os quando necessário; receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento médico, odontológico; auxiliar no desenvolvimento dos programas de enfermagem, relativos à proteção, recuperação e reabilitação da saúde pública; controlar e manter atualizado fichário contendo informações sobre pacientes, tratamento e medicamentos ministrados e outros dados de interesse médico; fazer visitas domiciliares e a escolas, segundo programação estabelecida, para encaminhamento de pacientes aos postos de saúde; medir a temperatura e registrá-la nos gráficos de febre; atender doentes em isolamento, de acordo com instruções recebidas; promover e fazer higienização dos doentes; manter o local de trabalho limpo e arrumado; orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; fazer o registro do trabalho realizado durante o dia; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo (Curso de Técnico de Enfermagem) e Registro no Conselho de Classe– COREN para os Cargos I E II
Existência de vagas nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Técnico em Enfermagem II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico em Enfermagem I.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades que se destinam a executar tarefas mais complexas em Segurança do Trabalho voltada à formação de profissionais ecléticos que, além de necessitar conhecer normas técnicas, procedimentos de segurança e questões envolvendo saúde e higiene, são elementos fundamentais na composição da equipe de trabalho, pois funcionam como ligação entre trabalhadores, engenheiros, médicos e dirigentes de empresas. Envolvendo trabalhos relacionados a execução de atividades auxiliares de enfermagem sob a supervisão do Técnico em Enfermagem do Trabalho, no atendimento de servidores acidentados; prestar os primeiros socorros, no local do acidente, providenciar a remoção para o hospital se for o caso; executar outras tarefas correlatas de interesse da administração municipal.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio completo (Curso Técnico de Segurança do Trabalho) e registro no Conselho de Classe.
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Técnico em Segurança do Trabalho, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico em Segurança do Trabalho.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO SOCIAL
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas elementares que se destinam ao auxílio às atividades de assistência social, médica e odontológica ambulatorial à população e a alunos das escolas municipais; selecionar candidatos à assistência médica, odontológica ou social, preencher fichas de identificação e encaminhá-las à Assistente Social; encaminhar alunos, quando necessário, aos locais de atendimento hospitalar e ambulatorial; providenciar a aquisição e distribuição de medicamentos, de acordo com orientação médica; realizar visitas domiciliares às famílias de menores e às escolas para verificação da situação socioeconômica, bem como outras verificações; participar da campanha de vacinação; colaborar no atendimento da população em programas de emergência;
executar tarefas que lhe sejam determinadas junto às escolas ou instruções por escrito ou verbal; acompanhar o tratamento médico e dentário dos alunos, inclusive quando hospitalizados; organizar fichários, registrar os casos investigados; preparar relatórios sobre o trabalho realizado; executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo para o cargo
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Agente Comunitário Social, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Agente Comunitário Social.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar e arrumar mercadorias e materiais diversos; efetuar serviços de capina e de remoção de detritos; executar trabalhos de construção e conservação de obras de construção civil; transportar instrumentos de topografia, transportar e elevar materiais de construção e instalação de água e esgoto; preparar argamassas; armar andaimes; recolher animais abandonados; proceder à limpeza de oficinas; fazer mudanças; fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos; proceder à limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixos; lavar e encerar assoalhos; retirar o pó de livros, estantes, armários, etc; proceder à arrumação, conservação e remoção de móveis, máquinas e materiais; atender telefones, anotar e transmitir recados; preparar café, merenda, refeições e servi-los, sempre que necessário; transportar volume; atender e encaminhar o público; zelar pelos próprios municipais; cuidar dos sanitários públicos municipais, quando sob sua responsabilidade; zelar pelos cemitérios municipais; cavar e fechar sepulturas; executar serviços de capina e limpeza no cemitério; proceder a remoção de cadáveres; controlar a
execução dos serviços na necrópole; fazer registros nos livros próprios de sepultamentos; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: (5º ano completo do Ensino Fundamental para o cargo I )
(Ensino fundamental completo para o cargo II)
Existência de vagas para os Cargos
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Auxiliar de Serviços Gerais II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Auxiliar de Serviços Gerais I.
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de serralheria, compreendendo trabalhos simples ou complementares de confecção de fechaduras, portões, portas de aço, armações de ferro em geral e gradeamento; executar serviços de marcenaria, na construção e conservação de estruturas de madeira, prepara e assentamento de assoalhos, madeiramento para tetos e telhados; confecção e montagem de esquadrias, portas e janelas; colocação de vidros, execução de reparos em móveis e diferentes objetos de madeira; executar trabalhos de pedreiro, na construção e reconstrução de obras, como: fazer alicerces, paredes de alvenaria, muros; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo, preparar argamassas, rebocar paredes e serviços semelhantes; executar serviços de pinturas de proteção e decoração em interiores e exteriores de edifícios, preparar tintas e vernizes em geral, combinar as diferentes cores, laquear ou esmaltar móveis, portas, janelas, etc.; lixar, pintar e polir veículos e equipamentos diversos; executar serviços de soldagem, compreendendo diferentes tipos de soldas, em chapas, peças de máquinas, peças de veículos, carcaças de motores, chassis, radiadores, rodas motrizes, esteiras, pinos, molas e outros; executar e reformar correames; confeccionar retrancas, peitorais, selins, selotes, barrigueiras, rabichos, cabeçadas, rédeas, arreios de montarias; preparar o couro para cortar; executar serviços de estofaria, compreendendo a confecção e consertos de: capas e estofamentos de veículos e móveis, em tecidos, couros ou plásticos; a colocação de lonas em barracas e de borrachas, trinques, tapetes e canaletas em veículos; executar todos os trabalhos típicos de instalador, compreendendo a instalação e conserto de: encanamentos em geral; aparelhos sanitários em geral; caixas de descargas, pias e banheiros; caixas d'água; condutores de água, eletricidade, esgoto e gás, condutores e calhas, e assentar manilhas; executar serviços de ferreiros na construção e reparação de peças e. Acessórios para tratores, arados, rolos compressores, máquinas agrícolas, etc. forjar, moldar, curvar, temperar e afiar ferramentas manuais; elaborar quando necessárias listas de materiais e ferramentas para
execução de trabalhos, bem como controlar o serviço; fiscalizar trabalhos executados por particulares; supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Artífice, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Artífice.
CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRADOR I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Estudar e analisar programas e projetos que envolvam matéria de sua especialidade, em harmonia com os objetivos definidos no plano municipal; pesquisar novas técnicas de classificação e avaliação de cargos e empregos; definir atribuições de cargos, funções e empregos, a fim de possibilitar sua classificação e redistribuição; propor planos de criação, alteração, fusão, supressão, lotação e relotação de cargos, funções e empregos; planejar programas de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento pessoal; apresentar planos para realização de cursos, seminários e reuniões com o objetivo de recrutar, selecionar, treinar e aperfeiçoar pessoal; avaliar o resultado de desenvolvimento de curso, treinamento, seminários e reuniões; preparar relatórios estatísticos de custos para a realização de cursos, concursos e seminários; elaborar planos e programas de trabalho relativo a pessoal; elaborar projetos de estruturação e reorganização de serviços; promover a simplificação de rotinas de trabalho, com vistas à maior produtividade e eficiência dos serviços; analisar projetos ou planos de organização de serviços para a aplicação de processamento eletrônico; definir e coletar dados que visem a estudos, com o objetivo de dinamizar o exercício das atividades organizadas sob a forma de sistema; examinar projetos de desenvolvimento de metodologia para aprimoramento dos sistemas administrativos; examinar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações, emitindo parecer; efetuar estudos sobre a divisão do trabalho e avaliação dos tempos de operação, visando à eficiência dos serviços; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas pertinentes ao processamento orçamentário, bem como planejar técnicas para sua elaboração; estudar e propor soluções de problemas de administração orçamentária, de modo a assegurar satisfatória concretização das diretrizes governamentais; efetuar estudos visando à padronização, Especificação compra recebimento, guarda estocagem, suprimento e alienação de material; emitir pareceres sobre matérias de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; propor ações e estratégias de melhoria aos processos de trabalho desenvolvidos pela organização; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Administração Pública ou de Empresas e Registro no Conselho de Classe para o cargo
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Administrador II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Administrador I.
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de estudos e pesquisas no campo de assistência social bem como programas de trabalho referentes ao Serviço Social; identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes e estudantes da rede escolar municipal; orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas de habilitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; aconselhar e orientar pessoas nos postos de saúde, escolas e creches municipais; organizar e ministrar cursos de treinamento social; estudar os antecedentes da família, participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; orientar investigações sobre a situação moral e econômica de pessoas que desejem receber ou adotar crianças; realizar e interpretar pesquisas sociais; indicar métodos e sistemas para recuperação de desajustados; organizar fichários e registros de casos investigados; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; supervisionar o trabalho dos auxiliares do serviço social e dos estagiários; executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe para os Cargos I E II
Existência de vagas para os Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Assistente Social II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Assistente Social I.
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos químicos e controlar resultados de ensaios e análise; fazer exames bioquímicos de sangue, urina e outros materiais para fins clínicos; fazer exames de produtos alimentícios para verificação de valor nutritivo e do grau de pureza em confronto com os padrões estabelecidos; executar exames toxicológicos em produtos farmacêuticos e gêneros alimentícios; fazer análise de medicamentos; realizar pesquisas para classificação e padronização de produtos agrícolas; fazer pesquisas e exames de águas e minérios; realizar análises químicas, estudos preliminares de tratamento e utilização econômica das substâncias; proceder as dosagens químicas, preparando as respectivas soluções; emitir laudos e pareceres de assuntos de sua especialidade; prestar assistência a grupos que tratam de problemas relacionados com a poluição ambiental; fazer exames e experiências sobre fungicidas e inseticidas; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Farmácia e Bioquímica e Registro no Conselho de Classe para o exercício da profissão para os cargos
Existência de vaga nos Cargos
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Farmacêutico Bioquímico II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Farmacêutico Bioquímico I.
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Reunir informações para decisões importantes em matéria de Contabilidade; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; organizar balancetes e balanços patrimoniais, orçamentários e financeiros; assinar balanços e balancetes; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de tomada de contas dos responsáveis por bens ou valores do município; preparar e interpretar relatórios informativos sobre a situação orçamentária e financeira da Prefeitura; orientar sobre o ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais do município; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras da contabilidade do município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; estudar, sob o ponto de vista contábil, a situação da dívida pública municipal; assessorar autoridade superior nos assuntos atinentes a parte contábil; Orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da classe; executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Ciências Contábeis e Registro no Conselho de Classe para todos os cargos
Existência de vagas nos Cargos
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Contador II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Contador I.
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Exercer funções relacionadas com o tratamento buco-dental; fazer diagnósticos, determinando o respectivo tratamento; fazer extração de dentes e raízes; realizar restauração e obturações, bem como a inclusão de dentes artificiais; ajustar e fixar coroas e trabalhos de pontes; tratar condições patológicas da boca e da face; fazer esquemas das condições da boca e dos dentes dos pacientes; aplicar anestesia local e troncular; realizar odontologia preventiva; proceder à interpretação dos resultados de exames de laboratórios, microscópios, bioquímicos e outros; fazer radiografia da cavidade bucal e da região craniofacial; participar de programas voltados para a saúde pública; participar de junta médica; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; prestar assistência odontológica em postos de saúde, escolas e creches municipais; executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Odontologia e Registro no Conselho de Classe para os Cargos I E II
Existência de vaga nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Odontólogo II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Odontólogo I.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e outros setores de
saúde; prestar cuidados de enfermagem a pacientes hospitalizados ou em tratamento nas unidades sanitárias; ministrar medicamentos prescritos, bem como suprir outras determinações médicas; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; preparar o campo operatório e esterilizar o material quando necessário; orientar o isolamento de pacientes e observar os focos de infecção sanitária; supervisionar os serviços de higienização dos pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem; ministrar treinamento na área de enfermagem; prestar terapia, dentro da sua área de competência, sob controle médico; promover e participar de estudos para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem; participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; participar de programas de imunização; prever e controlar o estoque de medicamentos; realizar e interpretar testes imunes diagnósticos e auxiliares de diagnósticos; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
Instrução: Curso Superior em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe – COREN para os Cargos I e II.
Existência de vaga para os Cargos I e II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Enfermeiro II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Enfermeiro I.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar trabalhos visando à implantação de novos métodos e práticas agrícolas com a finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como de aproveitar os recursos naturais existentes; elaborar normas técnicas e definir procedimentos para levantamento, avaliação e conservação de recursos naturais e culturais; elaborar planos objetivando controlar e combater pragas e doenças no meio rural; participar da elaboração de programas de extensão rural; realizar levantamento das necessidades concernentes à eletricidade rural, construção de pequenas barragens e açudes, sistemas de irrigação, drenagem, rede viária e outras obras de infraestrutura no meio rural; planejar trabalhos relacionados com o cultivo e melhoramentos de hortas escolares, comunitárias e da Prefeitura, bem como à adequação da capacidade de uso da terra; executar ou orientar a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos da Prefeitura; efetuar levantamentos de espécies vegetais a serem utilizadas em praças, parques, jardins e vias públicas; prestar assistência técnica às hortas instaladas no município e à produção de mudas do Horto Municipal, bem como aos produtores rurais; planejar métodos e práticas destinados à elevação do nível de fertilidade do solo, de irrigação e drenagem para fins agrícolas; desenvolver trabalhos sobre
poluição, doenças e pragas de plantas, preservação de produtos vegetais, toxilogia de defensivos agrícolas, conservação do solo e da água; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Engenharia Agronômica e Registro no Conselho de Classe - CREA - para o Cargo
Existência de vaga para o Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Engenheiro Agrônomo, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe Engenheiro Agrônomo.
ENGENHEIRO FLORESTAL I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Elaborar documentação técnica e científica. Estudar o índice de crescimento das árvores e o seu cultivo em diferentes condições de clima, umidade relativa do ar e composição do solo. Planejar o plantio, corte e poda das árvores. Identificar as diversas espécies de árvores e definir suas características. Analisar os efeitos das enfermidades, do corte, do fogo, do pastoreio e de outros fatores que contribuem para a redução da cobertura florestal e desenvolver medidas de prevenção e combate aos mesmos. Efetuar estudos sobre produção e seleção de sementes. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Engenharia Florestal e Registro no Conselho de Classe - CREA - para os Cargos I E II
Existência de vagas para os Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Engenheiro Florestal II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe Engenheiro Florestal I.
ENGENHEIRO DE PESCA I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Estudar as condições físicas, químicas e biológicas do ambiente aquático, estabelecendo métodos de exploração sem causar danos ecológico Planejar e dirigir projetos pesqueiros, coordenando a mão-de-obra, definindo os equipamentos necessários e administrando os recursos financeiros. Desenvolver estudos sobre técnicas de captura, conservação, beneficiamento e industrialização do pescado. Realizar investigações, por meio de métodos estatísticos, para avaliar a qualidade e quantidade das espécies em uma determinada região.Estudar e implantar, na área da aqüicultura, métodos de criação e reprodução de animais aquáticos em cativeiros, definir as instalações para o seu cultivo, Desenvolver estudos sobre o ambiente ecológico onde vive o pescado, analisando e classificando as espécies da fauna aquática. Investigar e experimentar processos de criação e desenvolvimento do pescado. Atuar junto às comunidades de pescadores, ensinando novas tecnologias e realizando planejamento socioeconômico. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Engenharia de Pesca e Registro no Conselho de Classe - CREA - para os Cargos I E II
Existência de vagas para os Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Engenheiro Pesca II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe Engenheiro Pesca I.
ENGENHEIRO CIVIL I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Analisar, avaliar projetos de obras públicas, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os em regime de programação especial, no que diz respeito a oportunidade, custos formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas; coordenar as atividades referentes a estudos de projetos de engenharia para instalação de distritos industriais; efetuar estudos e emitir parecer técnico sob forma de cessão de
terrenos para instalação de distritos industriais; examinar expedientes relativos a pontes municipais, emitindo o respectivo parecer técnico; emitir parecer técnico que envolva estudos para padronização de construções de pontes; prestar apoio técnico a equipes encarregadas dos mapeamentos para a elaboração e execução de mapas rodoviários, hidroviários, etc; controlar a programação e execução de obras; fiscalizar a construção de estradas de rodagem; colaborar na elaboração do orçamento plurianual de investimentos; Dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e obras complementares; dirigir e fiscalizar trabalhos de urbanismo; executar estudos que visem ao controle da poluição ambiental; emitir parecer, por determinação superior, sobre projetos relativos a água e esgotos, bem como realizar seus dimensionamentos; promover levantamentos das características de terrenos para a execução de obras, e a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares; elaborar cronogramas físico-financeiros, diagramas e gráficos relacionados à programação e execução de obras; acompanhar e fiscalizar a execução de obras que estejam sob encargos de Terceiros; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seguintes aspectos técnicos: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, rede de água e esgoto, energia elétrica e outros; realizar tarefas específicas à topografia, camografia e geodésica; executar estudos e projetos geométricos viários; executar projetos e cálculos estruturais em madeira, concreto armado e aço; fazer avaliação, perícias e arbitramentos relativos à especialidade; organizar, programar e gerenciar o sistema de transporte coletivo urbano do município, bem como outros serviços de transporte; elaborar projeto arquitetônico e de instalações prediais; elaborar estudos e projetos relativos ao trânsito e ao tráfego; executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe – CREA - para cargos I E II
Existência de vaga no Cargo I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Engenheiro Civil II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe Engenheiro Civil I.
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver atividades de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção de saúde ao indivíduo, nas várias especialidades médicas através de programas voltados para a saúde
pública, tratamento clínico ou cirúrgico; desenvolver atividades de gerenciamento, definição e operacionalização dos meios disponíveis e necessários para responder solicitações de emergência, mantendo contato diário com os serviços médicos de emergência integrados ao sistema e prestando assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e necessários ao nível pré-hospitalar; preencher boletins de atendimento; prescrever exames laboratoriais; participar de reuniões médicas; fazer o controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; executar outras atividades afins.
ÁREA DE CLÍNICA GERAL I E II
Atender a consultas médicas em postos de saúde, escolas, creches, ambulatórios e outros; efetuar exames médicos em escolares, pré-escolares, no pessoal a ser admitido pela Prefeitura e pacientes de creches; fazer diagnósticos e prescrever medicações; prescrever regimes dietéticos; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; fazer estudos caracterológico de pacientes, evidenciar suas pré-disposições constitucionais e encaminhá-las a tratamento médico especializado, quando for o caso; encaminhar casos especiais a setores especializados; aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades; participar de juntas médicas; participar de planos voltados para a saúde pública; orientar os servidores que auxiliam no desenvolvimento do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho de Classe (CRM) para os cargos I E II
Existência de vagas nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Médico Clínico Geral II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Médico Clínico Geral I.
MEDICO GINECOLOGISTA I E II
Atividades de nível superior que envolva atendimento especializado em doenças do aparelho genital da mulher; fazer diagnósticos de doenças do aparelho genital da mulher; efetuar exames preventivos em mulheres para detectar doenças do aparelho reprodutor; prescrever tratamentos; participar de programas voltados para a saúde pública; participar de juntas médicas; solicitar recursos de outros médicos especialistas em casos que requeiram esta providência; executar outras tarefas afins visando a saúde da mulher.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina com especialidade em Ginecologia e Registro no Conselho de Classe (CRM) para os cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Médico Ginecologista II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Médico Ginecologista I.
MÉDICO PEDIATRA I E II
Atividades em geral voltadas para a saúde da criança; atender crianças que necessitem dos serviços de pediatria, para fins de exame clínico, educação e adaptação; providenciar no encaminhamento dos pacientes a serviços especializados, para fins de diagnósticos, quando necessário; ministrar tratamento e, quando for o caso, prescrever regime dietético; examinar, periodicamente escolas em geral; orientar os responsáveis pelas crianças, no que fizer necessário; preencher fichas clínicas individuais; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fazem necessários; e executar outras tarefas afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina com especialidade em pediatria e Registro no Conselho de Classe (CRM) para os cargos I E II.
Existência de vaga nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Médico Pediatra II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Médico Pediatra I.
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Orientar e desenvolver programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante as doenças transmissíveis ao homem; exercer a clínica veterinária em todas as suas modalidades; fazer inspeção, sob o ponto de vista sanitário e tecnológico, nos locais que se utilizem de produtos de origem animal; realizar outros trabalhos ligados à biologia geral, à zootecnia, à zoologia, bem como à bromatologia animal; fazer cumprir as normas de padronização e classificação dos produtos de origem animal; participar da padronização
de normas, métodos e técnicas de inquérito epidemiológico de zoonoses de interesse para a saúde humana, bem como inquéritos relativos às doenças de origem bacteriana ou virótica; participar do planejamento e execução de atividades dirigidas à erradicação de zoonoses; promover medidas de controle contra a brucelose, tuberculose, febre aftosa e outras doenças; orientar e coordenar os serviços de política sanitária animal; fazer exames, diagnósticos e aplicações de terapêutica médica e cirurgias veterinárias; atestar a sanidade de animais e de produtos de origem animal em suas fontes de produção ou de manipulação; realizar estudos de trabalhos científicos de patologia animal, em laboratórios ou outras instituições; controlar as condições higiênicas de estabelecimentos que tratem e preparem alimentos de origem animal; estudar as implicações econômicas das doenças dos animais; participar da execução de programas de extensão rural com vistas à utilização dos conhecimentos sobre patologia animal, obtidos pela pesquisa; aplicar normas e padrões relacionados com: fiscalização e controle do ponto de vista sanitário dos animais em geral; premunição de animais; trabalhos de laboratório e escritório, relativos aos diagnósticos de problemas zoosanitários; controle de eficiência de produtos de uso médico veterinário; trabalhos de escritório e de campo, relativos às campanhas de. Erradicação, controle e premunição das doenças dos animais; emitir pareceres e laudos em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso em Medicina Veterinária e Registro no Conselho de Classe para os cargos I E II
Existência de vaga nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Médico Veterianário II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Médico Veterinário I.
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA I e II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, bem como a participação em programas voltados para a saúde pública. Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores; caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais); condições habitacionais (características da habitação, equipamento doméstico, instalações sanitárias); consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação); identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas dos alunos da rede pública de ensino e da população de baixa renda, e sugerir medidas para sua melhoria; pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de
higiene, orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente, controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade; participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil; elaborar cardápios normais e dieterápicos; inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequados à conservação de cada tipo de alimento; orientar serviços de cozinha e copa na correta preparação e apresentação de cardápios; adotar medidas que assegurem preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Nutrição e Registro no Conselho de Classe para os Cargos I e II
Existência de vaga para os Cargos I e II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Nutricionista II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Nutricionista I.
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos, prognósticos e controle do comportamento do paciente na vida social; analisar os fatores psicológicos que intervêm no
diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógico e à seleção, treinamento e avaliação de desempenho de pessoal; efetuar psicodiagnósticos de educandos, professores e demais servidores, utilizando-se de entrevistas, testes e outros métodos de verificação; elaborar e aplicar testes e entrevistas que possibilitem determinar aptidões e interesses de alunos e servidores; efetuar diagnósticos de pacientes e crianças em idade pré-escolar, detectando problemas na área de psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias e outros distúrbios psíquicos; colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a educação sanitária, e a avaliação de seus resultados; propor a solução conveniente para problemas de desajustamento escolar, profissional e social; manter-se atualizado nas novas técnicas utilizadas pela psicologia; desenvolver psicoterapia nas situações de
envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade; formular, na base dos elementos colhidos, hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho de Classe para o cargo I E II
Existência de vaga nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Psicólogo II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Psicólogo I.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ESTRADA E TOPOGRAFIA I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades que se destinam a executar serviços de topografia em geral; digitar e executar levantamentos topográficos e hidrográficos; executar trabalhos de topografia: levantamentos, locações, nivelamentos, medições, cálculo de áreas, desenhos e plantas, projetos de demarcação de lotes rurais e urbanos; proceder a investigações para legitimações de posse; realizar levantamentos topográficos de bacias hidrográficas; realizar levantamentos plani-altimétricos, visando a construção de açudes e barragens, bem como de sistema de drenagem e irrigação; executar trabalhos de locação de estradas, nivelamento, cálculo de caderneta e traço de perfis; responsabilizar-se pela conservação e pequenos reparos de instrumentos topográficos; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo para os cargos I E II
Existência de vaga nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Técnico de Estrada e Topografia II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico de Estrada e Topografia I.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar atividades de operação e/ou utilização de equipamentos, instalações e materiais; aplicação das normas técnicas concernentes aos respectivos processos de trabalho; levantamento de dados de natureza técnica; condução de trabalho técnico; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; treinamento de equipes de execução de obras e serviços técnicos; desempenho de cargo e função técnica circunscrita ao âmbito de sua habilitação; fiscalização da execução de serviços e de atividade de sua competência; organização de arquivos técnicos; execução de trabalhos repetitivos de mensuração e controle de qualidade; execução de serviços de manutenção de instalação e equipamentos; execução de instalação, montagem e reparo; prestação de assistência técnica, ao nível de sua habilitação, na compra e venda de equipamentos e materiais; elaboração de orçamentos relativos às atividades de sua competência; execução de ensaios de rotina; execução de desenho técnico; executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Edificações) e Registro no Conselho de Classe nos Cargos I E II
Existência de vagas nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Técnico em Edificações II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico em Edificações I.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Atender e recepcionar pacientes nos consultórios; auxiliar os odontólogos, no desempenho de suas funções; preencher, organizar e manter atualizadas fichas e guias de atendimento; registrar dados para fins estatísticos; lavar e preparar material odontológico para esterilização; zelar pelos equipamentos e materiais de ambulatório; cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar orientações quanto à higiene e cuidados em saúde bucal, bem como, auxiliar a realização de cuidados de aplicação de flúor e Escovação; realizar atividades correlatas de acordo com a demanda do superior imediato.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino médio completo e Curso em Saúde Bucal para os cargos I E II
Existência de vagas nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Técnico em Saúde Bucal II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico em Saúde Bucal I.
CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Receber e anotar recados, digitar avisos, memorandos e outras tarefas afins; Recepcionar o público, encaminhando aos respectivos setores, prestar informações, agendar reuniões, preencher fichas e cadastros diversos, digitar avisos, ofícios, envelopes etc., e outras tarefas afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo para o cargo
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas Semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Recepcionista, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Recepcionista.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE FISCALIZACAO FUNDIÁRIA I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar com objetivo de exercer o poder de Polícia do Município e fazer cumprir as normas do Regulamento de solo urbano e rural, através de vistorias espontâneas, sistemáticas e dirigidas na área de sua competência; Fiscalizar atos de depredação da fauna e da flora do Município; Fiscalizar a aplicação de leis municipais, quanto à regularização de terras; Executar ações de fiscalização em atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo para os cargos I E II
Existência de vaga nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas Semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Agente de Fiscalização Fundiária II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Agente de Fiscalização Fundiária I.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE ZOONOSES
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de planejamento, coordenação e execução das ações vigilância sanitária, controle das zoonoses e fatores de poluição do ar, água e solo; analisar vistorias realizadas; inspecionar e reinspecionar produtos destinados ao uso consumo do público no comércio em geral; fiscalizar mercados, feiras, casas comerciais e industriais que lidam com produtos de interesse à saúde pública, matadouros e abatedouros; efetuar controle de zoonoses; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; fiscalizar a ação poluidora de empreendimentos industriais, fabris e congêneres; fiscalizar a produção e comercialização de produtos químicos prejudiciais ao meio ambiente; fiscalizar a qualidade das águas de recreação de uso coletivo; fiscalizar empresas prestadoras de serviços de desratização, desinfecção e eliminação de outros vetores biológicos; controlar focos de roedores; participação nas ações educativas ambientais referentes aos roedores e outros vetores biológicos; capturar animais errantes e vadios; exercer outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
ESPECIAL: Curso específico em vigilância sanitária com carga Horária mínima de 20 horas para o cargo
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Agente de Zoonoses, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Agente de Zoonoses.
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE LIMPEZA I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar com objetivo de exercer o poder de Polícia do Município e fazer cumprir as normas do Regulamento de Limpeza Urbana e Legislação vigente, através de vistorias espontâneas, sistemáticas e dirigidas na área de sua competência; Fiscalizar através de vistorias espontâneas, sistemáticas e
dirigidas de acordo com o Regulamento de Limpeza Urbana, os serviços em vias e logradouros públicos, exceto quanto às atribuições de natureza técnica; Emitir e lavrar notificação, auto de infração, de apreensão, de ocorrência, de advertência e demais documentos inerentes ao Poder de Polícia do Município. Participar da elaboração de manuais de procedimentos fiscais e instruções de serviços. Elaborar relatórios e laudos fiscais referentes a ação executada. Executar, analisar e acompanhar os programas de ação fiscal na área de sua competência, visando o cumprimento das normas derivadas do Poder de Polícia do Município. Informar e emitir pareceres em processos e outros expedientes na área de sua competência. Realizar sindicâncias necessárias à complementação da ação fiscal na área de sua competência. Efetuar pesquisas e levantamentos internos e externos de dados, inclusive consulta a órgãos públicos e privados de interesse da Fiscalização de Limpeza Urbana. Efetuar diligências de acompanhamento e verificação de atendimento de notificações e autos; exigir, verificar e conferir documentos necessários à ação fiscal; operar microcomputadores e/ou terminais para pesquisas necessárias a complementação da ação fiscal, na área de sua competência; fiscalizar locais, instalações, equipamentos, contenedores, condicionadores, expositores e destinadores de resíduos sólidos; fiscalizar a coleta, o transporte e a disposição final dos resíduos sólidos e resíduos sólidos especiais realizados por particulares requerendo o laudo técnico, quando necessário; fiscalizar a utilização de restos de alimentos, lavagem, armazenamento e acondicionamento dos mesmos; fiscalizar as atividades de carga e descarga de veículos transportadores de resíduos sólidos e a manutenção e conservação das áreas de serviços de particulares; fiscalizar locais, equipamentos e instalações de incineração de resíduos sólidos, tipos de resíduos sólidos de particulares, requerendo laudo técnico, quando necessário; fiscalizar os terrenos não edificados e/ou não utilizados; fiscalizar os processos de coleta interna de resíduos sólidos domiciliares. Fiscalizar a queima de resíduos sólidos ao ar livre em vias e logradouros públicos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo para os cargos I E II
ESPECIAL: Curso específico em vigilância sanitária com carga horária mínima de 20h para os cargos I E II
Existência de vaga para os Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas Semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Fiscal de Limpeza, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Fiscal de Limpeza.
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE FEIRA E MERCADO I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de apoio ao cumprimento do regulamento de feiras e mercados. Orientar os feirantes e locatários quando estiverem em situação irregular em áreas proibidas para a comercialização; retirar
pessoas e equipamentos não cadastrados nas feiras e mercados, quando acionado pelo chefe imediato; efetuar a apreensão de mercadorias e equipamentos em situação irregular, quando solicitado; documentar todo e qualquer tipo de apreensão; informar em relatório diário as atividades realizadas; efetuar advertências, apreensões e proibir irregularidades seguindo a orientação da chefia imediata.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo para os Cargos I E II
Existência de vaga para os Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas Semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Fiscal de Feira e Mercado II observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Fiscal de Feira e Mercado I.
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE TRANSPORTE PÚBLICO I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades que envolvam a fiscalização com respeito à aplicação das atividades de transportes do Município. Exercer o controle de linhas de transportes coletivos, terminais, itinerários, controle de linhas de transportes coletivos, terminais, itinerários, tarifas, tabelas e horários; fiscalizar o estado de conservação, segurança e higiene dos ônibus e táxis-lotação; fiscalizar a operação de embarque e desembarque de usuários dos ônibus urbanos; verificar o número de ônibus em serviço, exercendo o
controle nas estações ordenadas e terminais do centro e dos bairros; controlar a lotação de passageiros; verificar a documentação dos motoristas e cobradores em serviço; apresentar relatórios de atividades; executar outras tarefas afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo Possuir CNH Categoria “AB” para os cargos I E II
Existência de vaga para os Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Fiscal de Transporte Publico II observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Fiscal de Transporte Público I.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE SANITÁRIO I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de planejamento, coordenação e execução das ações vigilância sanitária, controle das zoonoses e fatores de poluição do ar, água e solo; analisar vistorias realizadas; inspecionar e reinspecionar produtos destinados ao uso consumo do público no comércio em geral; fiscalizar mercados, feiras, casas comerciais e industriais que lidam com produtos de interesse à saúde pública, matadouros e abatedouros; efetuar controle de zoonoses; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; fiscalizar a ação poluidora de empreendimentos industriais, fabris e congêneres; fiscalizar a produção e comercialização de produtos químicos prejudiciais ao meio ambiente; fiscalizar a qualidade das águas de recreação de uso coletivo; fiscalizar empresas prestadoras de serviços de desratização, desinfecção e eliminação de outros vetores biológicos; controlar focos de roedores; participação nas ações educativas ambientais referentes aos roedores e outros vetores biológicos; capturar animais errantes e vadios; exercer outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo e Curso específico em vigilância sanitária com carga horária mínima de 20h para os Cargos I E II
Existência de vagas nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
Jornada de Trabalho: 40 horas Semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Agente Sanitário II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Agente Sanitário I.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ESPORTES I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Compreende os cargos que se destinam a participar e promover competições e eventos desportivos, ensinando os princípios e as técnicas de educação física e desportos; desenvolver, junto ao público alvo, as práticas de educação física e desportos, bem como lhes ensinar as técnicas; encarregar-se do preparo físico dos atletas; treinar atletas nas técnicas dos diversos desportos e educação física; instruir os participantes de atividades esportivas sobre os princípios e regras inerentes a cada modalidade esportiva praticada; acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; participar da organização de campeonatos e torneios no Município, elaborando regulamentos e tabelas, bem como determinando os melhores locais para a realização dos eventos, a fim de incentivar a prática de esportes na comunidade; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Curso superior em Educação Física e Registro no Conselho de Classe para os Cargos I E II
Existência de vaga nos Cargo I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Técnico em Esporte II observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico em esporte I.
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Preencher formulários de atendimento ambulatorial e agendar consultas; controlar o número de atendimentos através de formulários a serem preenchidos; receber, conferir e entregar exames laboratoriais; e executar outras tarefas afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo para o Cargo.
Existência de vaga para o Cargo.
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Atendente de Consultório, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Atendente de Consultório.
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE FARMÁCIA
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Dispensação de medicamentos, atendimento direto ao público, preenchimentos de questionários e planilhas; compreende as atribuições de armazenar, distribuir, conferir, classificar medicamentos e substâncias correlatas; orientar sobre uso de medicamentos; fazer controle e manutenção de estoque; registrar entradas e saídas de medicamentos; auxiliar no carregamento e descarregamento de medicamentos, materiais médico hospitalares e correlatos; realizar compras quando houver urgência, mediante orientação da chefia; executar serviços de digitação em geral e elaboração de relatórios; colher informações sobre as características e benefícios do produto; fracionar medicamentos e substâncias correlatas, para fornecimento por dose individual, às diversas unidades do posto; executar outras atribuições afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo para o Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Atendente de Farmácia, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Atendente de Farmácia.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo às necessidades de pacientes e doentes; fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos apropriados; aplicar injeções intramusculares e intravenosas entre outras, segundo prescrição médica; aplicar vacinas, segundo orientação superior; zelar pelas condições adequadas de armazenamento do estoque de vacinas, verificando e registrando diariamente a temperatura do refrigerador, bem como o limpando periodicamente; ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os horários e doses prescritos pelo médico responsável; verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes, empregando técnicas e instrumentos apropriados; orientar pacientes em assuntos de sua competência; preparar pacientes para consultas e exames; lavar e esterilizar instrumentos médicos e cirúrgicos, utilizando produtos e equipamentos apropriados; auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes; auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos e odontológicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário; fazer visitas domiciliares, a escolas e creches segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse médico; participar de
campanhas de educação e saúde; auxiliar no atendimento da população em programas de emergência; manter o local de trabalho limpo e arrumado; executar outras atribuições afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio completo e Curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho de Classe COREN para o Cargo.
Existência de vaga para o Cargo.
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Auxiliar de Enfermagem, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Auxiliar de Enfermagem.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Desempenha atividades relacionadas ao controle e ao gerenciamento ambiental, em busca de uma melhor qualidade das atividades produtivas desenvolvidas na região e, consequentemente, de uma melhor qualidade de vida para estas populações; desempenha tarefas como operação de estações de tratamento de águas, efluentes industriais e esgotos sanitários; gerencia a área ambiental; coordena os laboratórios de análises físico-químicas e bacteriológicas de águas e resíduos; cuida das estações de tratamento e aproveitamento de resíduos, entre outras atividades correlatas; Elaborar estudos, projetos e/ou pesquisas científicas básicas aplicadas na área biológica; atuar na área de educação ambiental, saneamento e melhoria do meio ambiente; realizar perícias, emitir pareceres, assinar laudos técnicos e Relatórios de Impacto ambiental (RIMA); elaborar estudos, projetos e/ou pesquisas
científicas básicas ou aplicadas nas várias áreas da Biologia; trabalhar na área da educação ambiental, saneamento e melhoria do meio ambiente; orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria à Prefeitura, realizar perícias, emitir pareceres, assinar laudos técnicos e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA); executar outras atividades correlacionadas com as tarefas acima descritas a critério da chefia.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
Instrução: Ensino médio completo (Curso Técnico em Meio Ambiente) e Registro no conselho de Classe para os Cargos I E II
Existência de vaga nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Técnico em Meio Ambiente II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico em Meio Ambiente I.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM LABORATÓRIO I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades envolvendo orientação e execução qualificada, a nível médio, de trabalhos desenvolvidos em laboratório ou em campo, relativos a determinações, dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas em geral, bem como a anatomia patológica para fins clínicos e controle da qualidade dos alimentos; controle qualitativo de solos agregados, ligantes e misturas, comparando com índices determinados e aceitos pelas normas técnicas brasileiras; orientar pacientes e fornecer recipientes para coleta de material para exames; identificar e registrar amostras colhidas; preparar material biológico para exame; executar e controlar exames e análises de rotina do laboratório, tais como: parasitoscopia reanálise, bacterioscopia, hematologia, sorologia, micologia e histopatológica; preparar meio de cultura, antígenos e reagentes; conhecer, conservar e operar equipamentos de laboratório; esterilizar instrumentos, vidros e demais utensílios de laboratório; zelar pela manutenção das instalações e equipamentos, propondo os reparos necessários; requisitar o material de consumo necessário; orientar os responsáveis por coleta de material (solos, agregados, ligantes e misturas) na sua extração, uso das ferramentas, acondicionamento do material coletado, bem como fornecimento dos recipientes para coleta; identificar e registrar amostra; preparar material para ensaios, executar e controlar os mesmos, comparando com os limites normativos; executar coleta de linfa, sangue e secreções;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio completo (Curso Técnico em Laboratório) e Registro no Conselho de Classe para os Cargos I E II
Existência de vaga para os Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Técnico em Laboratório II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Técnico em Laboratório I.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE ENDEMIAS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas de orientação e prevenção de endemias e epidemias, com larga proliferação; realizar trabalho de campo (visita aos domicílios); participar no serviço de orientação, conscientização sobre as principais endemias (Dengue, Malária e Febre Amarela), nas escolas, creches, associações e eventos públicos; participar de campanha educativa sobre endemias; exercer outras funções correlatas e de interesse da municipalidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo para o Cargo.
Existência de vaga para o Cargo.
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
Regime de Trabalho: 40 horas semanais.
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Agente de Endemias, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Agente de Endemias.
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividade de execução sob supervisão de trabalhos relacionados com a assistência à saúde, remoção e condução de pacientes no hospital; administrar a alimentação do paciente, quando necessário; manter limpo o material de enfermagem; orientar quanto às práticas de higiene, saneamento e alimentação; coletar e registrar informações recebidas por pacientes e familiares; comunicar e notificar à unidade de referência a ocorrência de doenças transmissíveis; participar de campanha de
vacinação; participar de trabalhos de levantamentos estatísticos sobre endemias e epidemias; fazer curativos simples; auxiliar na prestação de assistência de enfermagem; auxiliar na prestação de assistência odontológica; participar de programas educativos, orientando a comunidade sobre higiene bucal; preencher e anotar fichas clínicas; revelar e montar radiografias infra orais; preparar o paciente para o atendimento; instrumentar o cirurgião e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; proceder à conservação e manutenção do equipamento odontológico; auxiliar na realização de laboratório e dispensa de medicamentos; prestar cuidados à gestante e parturiente; assistir ao parto normal e domiciliar; controlar a entrada e saída da ambulância no hospital; remover paciente para maca e conduzi-lo para os diversos setores do hospital; acompanhar o paciente a outros hospitais com a finalidade de prestar auxílio em sua remoção; prestar cuidados primários à população e executar atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo para o Cargo.
Existência de vaga para o Cargo.
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Atendente de Saúde, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Atendente de Saúde.
CATEGORIA FUNCIONAL: BRAÇAL
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar trabalhos braçais em geral; carregar e descarregar veículos em geral: transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas, cuidar de currais, terrenos baldios; alimentar animais sob supervisão; exercer outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental (5º ano completo) para todos os Cargos.
Existência de vaga para o Cargo.
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
Regime de Trabalho: 40 horas semanais.
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Braçal, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Braçal.
CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Compreende os cargos que se destinam aos trabalhos de alvenaria nas obras e construções realizadas pela Prefeitura; na confecção, reparo e conservação de estruturas e peças de madeira em geral; auxiliar na confecção de caixas, armações para concreto e engradamentos de madeira para sustentação de telhas, lixando madeiras, colocando pregos, passando cola, etc. Preparar cola verniz e demais materiais; auxiliar na instalação de esquadrias, portas, janelas e outras peças em madeira; afiar e fazer pequenos reparos nos equipamentos e ferramentas utilizados em seu trabalho; executar consertos simples em móveis, portas, janelas e outros artefatos de madeira; manter e conservar os equipamentos e materiais que utiliza; manter limpo e arrumado o local de trabalho; manter-se em
dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha; zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos; manter limpo e arrumado o local de trabalho; requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental (5º ano completo) para o Cargo.
Existência de vaga para o Cargo.
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Carpinteiro, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Carpinteiro.
CATEGORIA FUNCIONAL: COLETOR DE LIXO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar trabalho de coleta de lixo em geral; Lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; remover lixos e detritos dos hospitais municipais; executar outras tarefas afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: 5º ano completo do Ensino Fundamental para o Cargo.
Existência de vaga para o Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Coletor de Lixo, e observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Coletor de Lixo.
CATEGORIA FUNCIONAL: COVEIRO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de natureza repetitiva, relacionada à limpeza e conservação de cemitérios. Numerar sepulturas; Executar escavação e fechamento de covas; Realizar inumações e exumações; Executar serviços de limpeza e conservação de cemitérios; Executar atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: 5º ano completo do Ensino Fundamental para o Cargo.
Existência de vaga para o Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Coveiro e observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Coveiro.
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Compreende os cargos que se destinam a montagem, conservação e reparação de instalações e sistemas elétricos de prédios e iluminação pública; auxiliar na instalação de quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas, interruptores e fiação elétrica; limpar e lubrificar motores de sinais luminosos, transformadores e outros equipamentos elétricos; testar equipamentos, instalações e
circuitos elétricos em geral; substituir e recarregar baterias; substituir fusíveis, lâmpadas, velas, bobinas, platinados e demais equipamentos. Elétricos de veículos, de acordo com orientação recebida; auxiliar no recebimento de motores, dínamos, alternadores e outros equipamentos elétricos; auxiliar no conserto, revisão e manutenção de equipamentos e instalações elétricas em geral; substituir lâmpadas, fusíveis e outros instrumentos de sistemas elétricos; manter o local de trabalho limpo e arrumado; manter e conservar os equipamentos e materiais que utiliza; zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas; manter limpo e arrumado o local de trabalho; manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha; zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos; manter limpo e arrumado o local de trabalho; requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe; executar outras atribuições afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: 5º ano completo do Ensino fundamental para o cargo I
Ensino Fundamental completo para o cargo II
Existência de vaga nos Cargos I E II e curso de eletricista
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Eletricista II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Eletricista I.
CATEGORIA FUNCIONAL: GARI
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de natureza repetitiva, relacionada à limpeza e conservação de logradouros Públicos e cemitérios; executar serviços de limpeza e conservação de ruas, praça, praias, jardins, monumentos, bosques, mercados e feiras; realizar coleta de lixo; executar serviços de rodagem de árvores; efetuar limpeza em sanitários públicos; carregar e/ou descarregar caminhões de lixo e de materiais; executar serviços de limpeza de bueiros, valas e canais; alimentar animais; executar serviços de limpeza e conservação de cemitérios; executar atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: 5º ano completo do Ensino Fundamental para o Cargo.
Existência de vaga para o Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Gari, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Gari.
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Compreende as atribuições que se destinam a efetuar a limpeza, conservação e ordem nas dependências dos serviços próprios municipais, tais como: pátios, salas de curativo, sala de vacina,
pisos, banheiros, consultórios e outros, tirando pó, lavando vidraças, arrumando armários; proceder a higienização e desinfecção; coletar o lixo depositando-o na lixeira; controlar o consumo de materiais e produtos de limpeza, organizando e utilizando-os adequadamente; controlar e organizar o estoque; sendo atencioso e prestativo; responsável por abrir e fechar o setor quando solicitado, e executar tarefas correlatas quando solicitado por superiores.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: 5º ano Completo do Ensino Fundamental para o Cargo
Existência de vaga para o Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Servente , observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Servente.
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos. Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumos; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar cavações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e
outros materiais de construção; cortar pedras, armar formas para fabricação de tubos, remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: 5º ano completo do Ensino Fundamental para o cargo I
Ensino Fundamental Completo para o cargo II
Existência de vagas nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas Semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Pedreiro II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Pedreiro I.
CATEGORIA FUNCIONAL: MERENDEIRA
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios, executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição café e de merenda, selecionando alimentos, preparando refeições; fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas, varrer pátios; fazer café e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas; selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições; distribuir as refeições preparadas; registrar o número de refeições distribuídas, para fins de cálculos estatísticos; efetuar o controle do material existente no setor; receber, recolher e lavar louça e talheres após as refeições, colocando-os no setor de lavagem; zelar pela limpeza no local do trabalho; executar outras tarefas afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ESCOLARIDADE: 5º ano completo do Ensino Fundamental
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Merendeira, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Merendeira.
CATEGORIA FUNCIONAL: VIGIA I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais; exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar rondas de inspeção em intervalos determinados, adotando
providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a sua guarda, etc. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob a sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer outras tarefas afins.
ESCOLARIDADE: 5º ano completo do Ensino Fundamental para o cargo I
Ensino Fundamental Completo para o cargo II
Existência de vagas nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas Semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Vigia II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Vigia I.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE TRANSPORTE
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Trabalhar com o manuseio de cargas dentro de um terminal de cargas e descargas; exercer funções a separação de mercadorias, a organização de estoque, o auxílio em entregas e o manuseio de paletes; rastreamento de frotas; controle de documentos dos veículos; acompanhar as ordens de serviços e a realização de inspeções; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: 5º do Ensino Fundamental para o cargo
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Auxiliar de Transportes, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Auxiliar de Transportes.
GUIA DE TURISMO BILINGUE
CATEGORIA FUNCIONAL: GUIA DE TURISMO BILINGUE PORT./INGLÊS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Apoiar o fomento ao desenvolvimento e fortalecimento das atividades econômicas do Município, com especial enfoque às atividades do turismo; através da Secretaria Executiva de Turismo definir, regulamentar e implementar a política municipal de turismo, em articulação com os conselhos municipais e entidades representativas dos diferentes segmentos da sociedade; apoiar, promover, desenvolver e fomentar, em parceria com o setor público, a iniciativa privada e o terceiro setor, ações, programas e projetos relacionados ao turismo; identificar, organizar, manter e disponibilizar, em parceria com o setor público, a iniciativa privada e o terceiro setor, informações sobre o turismo; identificar oportunidades para atração de investimentos e incentivar atividades produtivas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo para o cargo
ESPECIAL: Curso de inglês para Guia em Língua Inglesa
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Guia de Turismo Bilingue Port./Inglês, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Guia de Turismo Bilingue Port./Inglês.
GUIA DE TURISMO BILINGUE PORT./ESPANHOL
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Apoiar o fomento ao desenvolvimento e fortalecimento das atividades econômicas do Município, com especial enfoque às atividades do turismo; através da Secretaria Executiva de Turismo definir, regulamentar e implementar a política municipal de turismo, em articulação com os conselhos municipais e entidades representativas dos diferentes segmentos da sociedade; apoiar, promover, desenvolver e fomentar, em parceria com o setor público, a iniciativa privada e o terceiro setor, ações, programas e projetos relacionados ao turismo; identificar, organizar, manter e disponibilizar, em parceria com o setor público, a iniciativa privada e o terceiro setor, informações sobre o turismo; identificar oportunidades para atração de investimentos e incentivar atividades produtivas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo para o cargo
ESPECIAL:Curso de espanhol para Guia em Língua Espanhola
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Guia de Turismo Bilingue Port./Espanhol, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Guia de Turismo Bilingue Port./Espanhol.
GUIA DE TURISMO BILINGUE PORT./TICUNA)
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Apoiar o fomento ao desenvolvimento e fortalecimento das atividades econômicas do Município, com especial enfoque às atividades do turismo; através da Secretaria Executiva de Turismo definir, regulamentar e implementar a política municipal de turismo, em articulação com os conselhos municipais e entidades representativas dos diferentes segmentos da sociedade; apoiar, promover, desenvolver e fomentar, em parceria com o setor público, a iniciativa privada e o terceiro setor, ações, programas e projetos relacionados ao turismo; identificar, organizar, manter e disponibilizar, em parceria com o setor público, a iniciativa privada e o terceiro setor, informações sobre o turismo; identificar oportunidades para atração de investimentos e incentivar atividades produtivas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo para o cargo
ESPECIAL: Conhecimento em língua Ticuna para Guia em Língua Ticuna
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Guia de Turismo Bilingue Port./Ticuna, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Guia de Turismo Bilingue Port./Ticuna.
CATEGORIA FUNCIONAL: MARINHEIRO REGIONAL
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Compreende um conjunto de atividades profissionais de assessoria aos Comandantes, requeridos por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação de embarcações, com o objetivo de garantir a segurança da navegação em áreas portuárias e hidrovias interiores onde o tráfego aquaviário apresenta riscos para as embarcações, suas tripulações e cargas ou para as instalações portuárias e o meio ambiente; auxiliar o comandante nas manobras de atracação, desatracação, fundeia dos navios e noutras, em locais onde o conhecimento do regime de ventos e correntes, bem como das restrições de espaço, se torne necessário tal assessoramento em proveito da segurança; orientar o Comandante das embarcações através de trechos navegáveis, bem hidrografados ou não, mas cujas peculiaridades recomendem um bom conhecimento dos pontos de referência, dos perigos, das condições meteorológicas ou hidrográficas; exercer outras atividades afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo e Curso específico para o exercício do cargo ministrado pela Capitania dos Portos para o cargo
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Marinheiro Regional, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Marinheiro Regional.
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de montagem, ajuste e reparo de máquinas e veículos em geral. Executar trabalhos mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos; executar diagnose e regulagem de motores de combustão interna; orientar motoristas e operadores de máquinas pesadas quando aos cuidados necessários à manutenção da frota oficial e execução de pequenos reparos de emergência; opinar sobre alienação de máquinas e veículos, quando solicitados; executar atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo e Curso de Mecânico com carga horária mínima de 60 horas para o cargo
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO:40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Mecânico, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Mecânico.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE ONIBUS I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de natureza repetitiva, relativa à condução e conservação de veículos destinados ao transporte de passageiros. Conduzir veículos destinados ao transporte coletivo de pessoas; manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido, efetuar conserto de emergência nos veículos que dirige e submeter o mesmo à periódica; informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículo; comunicar à autoridade que estiver subordinado qualquer anormalidade que porventura o veículo apresente; executar outras atribuições correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo E Carteira de habilitação de Motorista Profissional Categoria “D” para os cargos I E II
Existência de vagas nos Cargos I E II
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Motorista de Ônibus II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Motorista de Ônibus I.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA RODOVIARIOS I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos leves para transporte de passageiros e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento; dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos leves de transporte de passageiros; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc. Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa; zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; anotar, segundo normas
estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes; auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos; conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; executar outras atribuições afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo para os cargos I E II
ESPECIAL: Possuir Carteira de habilitação de motorista profissional categoria “C” para os cargos I E II.
Existência de vaga para os Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Motorista Rodoviário II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Motorista Rodoviário I.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA FLUVIAL I E II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades que envolvam a execução de trabalhos com condução e conservação de barcos da Prefeitura; dirigir barcos utilizados no transporte de passageiros; auxiliar na acomodação de cargas e pessoas no barco, ajudando também na descarga, quando necessário; manter a embarcação abastecida, providenciando seu reabastecimento quando necessário; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, indicadores de direção de dínamos; executar pequenos reparos de
emergência; comunicar o chefe imediato qualquer irregularidade no funcionamento da embarcação; recolher a embarcação ao local determinado quando concluída a jornada de trabalho; zelar pela limpeza e conservação da embarcação; executar outras tarefas afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo e Carteira de Habilitação para o exercício do cargo ministrado pela Capitania dos Portos para os cargos I E II
Existência de vagas nos Cargos I E II
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Motorista Fluvial II, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Motorista Fluvial I.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENCANADOR
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Instalar e executar reparos e conservação em instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, vapor, gases, combustível, ar comprimido, esgotos, instrumentos de controle de pressão, válvulas etc.; de acordo com especificações de desenhos, esquemas e ordens de trabalho; executar os reparos necessários, utilizando ferramental e instrumentos adequados, cortando, dobrando, dilatando, vedando, rosqueando, soldando, regulando e outros; testa os trabalhos realizados, procedendo aos ajustes necessários; executar quaisquer outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO EXTERNO:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo para o cargo
Existência de vaga no Cargo
Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos
Contempladas no edital de regulamentação do concurso público
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
INTERNO – Perspectivas de desenvolvimento funcional
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Promoção: Para classe de Encanador, observado o interstício mínimo de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe de Encanador.