Legislação municipal · Tabatinga (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tabatinga no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gabinete · Edição 1907
Secretaria de Gabinete · Edição 1907
Secretaria de Gabinete · Edição 1906
Secretaria de Gabinete · Edição 1887
Secretaria de Gabinete · Edição 1887
Secretaria de Gabinete · Edição 1886
Secretaria de Gabinete · Edição 1876
Secretaria de Gabinete · Edição 1871
Secretaria de Gabinete · Edição 1863
Secretaria de Gabinete · Edição 1860
Secretaria de Gabinete · Edição 1860
Secretaria de Gabinete · Edição 1860
Secretaria de Gabinete · Edição 1842
Secretaria de Gabinete · Edição 1842
Secretaria de Gabinete · Edição 1841
Secretaria de Gabinete · Edição 1841
Secretaria de Gabinete · Edição 1841
Secretaria de Gabinete · Edição 1841
Secretaria de Gabinete · Edição 1841
Secretaria de Gabinete · Edição 1841
Secretaria de Gabinete · Edição 1841
Secretaria de Gabinete · Edição 1839
Secretaria de Gabinete · Edição 1829
Secretaria de Gabinete · Edição 1736
Secretaria de Gabinete · Edição 1589
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 20h42 · Publicação mais recente da lista: 28/07/2017