Secretaria de Gabinete · 25 de abril de 2017
ANEXO III DA LEI Nº 777/2016 - LOA
SECRETARIA DE GABINETE
ANEXO III DA LEI Nº 777/2016 - LOA
Data: 15/12/2016
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
55.839.580,40
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
RECEITATRIBUTÁRIA
2.828.405,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
2.231.752,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
1.331.861,00
4.1.1.1.2.01.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
238,00
4.1.1.1.2.01.01.00.00.00
ITR - Municípios Conveniados
238,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
1.191.016,00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
112.486,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
112.486,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
28.121,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção e a Circulação
899.891,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
899.891,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
899.891,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
TAXAS
596.653,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
595.508,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços
595.508,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.145,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.145,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.975.757,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.975.757,00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
Contrib Previd. do Regime Próprio
1.975.757,00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
Contrib de ServidorAtivo para o RPPS
1.975.757,00
4.1.2.1.0.29.07.01.00.00
Contribuicao dos ServidoresAtivos - Prefeitura
1.947.045,00
4.1.2.1.0.29.07.02.00.00
Contribuicao dos ServidoresAtivos - Camara
28.712,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAPATRIMONIAL
73.114,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
73.114,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
73.114,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Remuneração de Depositos Bancarios - PMT
33.745,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - SAUDE
16.872,00
4.1.3.2.5.04.00.00.00.00
Remuneração de Depositos Bancarios - RPPS
22.497,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
50.962.304,40
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
49.175.780,40
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
31.034.714,20
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Participação na Receita da União
27.631.808,20
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
27.631.571,20
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
237,00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
357.102,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.22.20.00.00.00
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais
1.145,00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
355.957,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund. Nac.As.Social - FNAS
2.272.967,00
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00
MANUT. SERV.DE PROT.SOCIAL ESPECIAL - PFMC-FMAS
117.600,00
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00
MANUTENCAO DO PROG. BOLSAFAMILIA- IGDBF-FMAS
227.500,00
4.1.7.2.1.34.11.00.00.00
Transferencia de Recursos do PAIF - PBV - FMAS
95.600,00
4.1.7.2.1.34.12.00.00.00
Transferencia de Recursos do SCFV - FMAS
378.000,00
4.1.7.2.1.34.13.00.00.00
Transferencia de Recursos do BPC NAESCOLA- FMAS
74.400,00
4.1.7.2.1.34.14.00.00.00
Transferencia de Recursos do ACESSUAS - FMAS
64.800,00
4.1.7.2.1.34.15.00.00.00
TRANSF PROG DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS-FMAS
168.000,00
4.1.7.2.1.34.16.00.00.00
TRANSF P/ MATERIAL PERMANENTEASSIST SOC.-FMAS
220.000,00
4.1.7.2.1.34.17.00.00.00
SERVICOS DEATENDIMENTOAO IDOSO-FMAS
232.896,00
4.1.7.2.1.34.18.00.00.00
TRANSF P/ SERV. DEATENDIMENTOADEFICIENTES-FMAS
94.171,00
4.1.7.2.1.34.19.00.00.00
TRANSFERENCIAPARABENEFICIOS EVENTUAIS-FMAS
300.000,00
4.1.7.2.1.34.20.00.00.00
TRANSF.AINSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS-FMAS
300.000,00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
22.497,00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências da União
750.340,00
4.1.7.2.1.99.01.00.00.00
TAXADE ILUNIMAÇÃO PÚBLICA
750.340,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados
18.141.066,20
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
17.558.791,20
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
17.269.732,00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
238.203,20
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
41.685,00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
Cota-Parte da Contrib.Interv.no Domínio Econômico
9.171,00
4.1.7.2.2.22.00.00.00.00
Transf. da Cota Parte Compen. Finan. (25%)
357.303,00
4.1.7.2.2.22.30.00.00.00
Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo
357.303,00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
224.972,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
Transf. de Conv.
1.786.524,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
1.786.524,00
4.1.7.6.1.02.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União Destin. Progr. Educação
1.786.524,00
4.1.7.6.1.02.00.20.00.00
CONVENIOS
1.786.524,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
1.975.757,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITADE CONTRIBUIÇÕES
1.975.757,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
Contribuicoes Sociais
1.975.757,00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
Contribuicoes Previdenciarias do Regime Proprio
1.975.757,00
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00
Contrib. Pat de ServAtivo Civil
1.975.757,00
4.7.2.1.0.29.01.01.00.00
Cont. Pat de ServAtivo - Prefeitura
1.947.045,00
4.7.2.1.0.29.01.02.00.00
Cont. Pat de ServAtivo - Camara
28.712,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DARECEITA
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DARECEITA
-9.032.448,40
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DARECEITACORRENTE
-9.032.448,40
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências
-9.032.448,40
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências da União
-5.530.861,00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências da União
-5.526.362,00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB
-5.526.314,00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
-48,00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
-4.499,00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
-3.501.587,40
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
-3.501.587,40
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB
-3.453.946,40
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
-47.641,00
Total das receitas:
48.782.889,00
Total por entidade:
48.782.889,00
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TABATINGA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
39.454.841,80
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
39.454.841,80
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
39.454.841,80
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
3.655.384,80
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
3.655.384,80
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
1.809.310,00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
774.160,40
4.1.7.2.1.35.03.01.00.00
Alimentacao Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL
357.304,80
4.1.7.2.1.35.03.02.00.00
Alimentacao Escolar - PRÉ ESCOLAR
196.517,64
4.1.7.2.1.35.03.03.00.00
Alimentação Escolar - EJA
101.236,36
4.1.7.2.1.35.03.04.00.00
Alimentação Escolar -AEE
119.101,60
4.1.7.2.1.35.06.00.00.00
Transferencias de recursos - PNAI
1.071.914,40
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
35.799.457,00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB
26.128.408,00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
Transferencias de Recursos do FUNDEB - ITCMD
13.814,00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
Transferencias de Recursos do FUNDEB - IPVA
552.631,00
4.1.7.2.4.01.03.00.00.00
Transferencias de Recursos do FUNDEB - ICMS
17.131.573,00
4.1.7.2.4.01.04.00.00.00
Transferencias de Recursos do FUNDEB - ITR
2.762,00
4.1.7.2.4.01.05.00.00.00
Transferencias de Recursos do FUNDEB - FPM
8.289.471,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TABATINGA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.4.02.00.00.00.00
Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDEB
9.671.049,00
Total das receitas:
39.454.841,80
Total por entidade:
39.454.841,80
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
5.387.434,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
5.387.434,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
5.387.434,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
5.387.434,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
5.387.434,00
4.1.7.2.1.33.02.00.00.00
Atenção Basica - PAB Fixo
1.596.323,00
4.1.7.2.1.33.03.00.00.00
Atenção Basica - Saude da familia PSF
1.444.653,00
4.1.7.2.1.33.04.00.00.00
Atenção Basica -ACS
929.048,00
4.1.7.2.1.33.05.00.00.00
Atenção Basica - NASF
285.843,00
4.1.7.2.1.33.06.00.00.00
Atenção Basica - Saude Bucal
372.897,00
4.1.7.2.1.33.07.00.00.00
Atenção Basica - PMAQ
214.382,00
4.1.7.2.1.33.08.00.00.00
Atenção Basica - Especificidades Regionais
17.865,00
4.1.7.2.1.33.09.00.00.00
Atenção Basica - Sistema Penitenciario
29.775,00
4.1.7.2.1.33.10.00.00.00
VIGILANCIAEM SAUDE - DST/AIDS
14.292,00
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00
Atenção Básica
113.145,00
4.1.7.2.1.33.11.10.00.00
Piso deAtenção Básica Fixo (PAB Fixo)
113.145,00
4.1.7.2.1.33.12.00.00.00
ASSISTENCIAFARMACEUTICA- Componente Especializad
15.483,00
4.1.7.2.1.33.17.00.00.00
Farmacia Basica
208.427,00
4.1.7.2.1.33.18.00.00.00
INVESTIMENTO - Unidades basicas de saude
59.550,00
4.1.7.2.1.33.19.00.00.00
VIGILANCIAEM SAUDE -AÇÕES ESTRUTURANTES VIG SANI
11.910,00
4.1.7.2.1.33.20.00.00.00
VIGILANCIAEM SAUDE-INCENTIVO PROG NAC HIV/AIDS E
17.865,00
4.1.7.2.1.33.21.00.00.00
VIGILANCIAEM SAUDE-PISO ESTRAT GER RISCO DE VS(FN
8.336,00
4.1.7.2.1.33.22.00.00.00
DST/AIDS
47.640,00
Total das receitas:
5.387.434,00
Total por entidade:
5.387.434,00
Total geral:
93.625.164,80