Secretaria de Gabinete · 29 de junho de 2018
LEI Nº 816/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 816/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
LEI Nº 816/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAUL NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga,
Faz saber que a Câmara Municipal de Tabatinga aprovou e Eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão e expedição de Título Definitivo de Propriedades, às pessoas físicas abaixo relacionadas:
NOME
Nº PROCESSO
Área
MAX NOGUEIRA FALCÃO
02-08505/2018
960,30 m2
MARIA DE JESUS COLEHO DE SOUZA
02-08510/2018
604,00 m2
FÁTIMA RAMOS MENDES
02-08449/2017
542,04 m2
AILTON DOS SANTOS APARICIO
02-08496/2018
574,00 m2
DAILCE CARVALHO MARQUES
02- 08517/2018
535,30 m2
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EM 25 DE JUNHO DE 2018.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal
DADO CIENCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
MARIA DE LOURDES CORDEIRO DA SILVA
Secretária Municipal de Administração