Legislação municipal · Tabatinga (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tabatinga no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gabinete · Edição 2332
Secretaria de Gabinete · Edição 2330
Secretaria de Gabinete · Edição 2330
Secretaria de Gabinete · Edição 2328
CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA · Edição 2318
Secretaria de Gabinete · Edição 2315
Secretaria de Gabinete · Edição 2263
Secretaria de Gabinete · Edição 2263
Secretaria de Gabinete · Edição 2263
Secretaria de Gabinete · Edição 2263
Secretaria de Gabinete · Edição 2263
Secretaria de Gabinete · Edição 2259
Secretaria de Gabinete · Edição 2257
Secretaria de Gabinete · Edição 2248
Secretaria de Gabinete · Edição 2245
Secretaria de Gabinete · Edição 2244
Secretaria de Gabinete · Edição 2238
Secretaria de Gabinete · Edição 2238
Secretaria de Gabinete · Edição 2229
Secretaria de Gabinete · Edição 2229
Secretaria de Gabinete · Edição 2229
Secretaria de Gabinete · Edição 2229
CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA · Edição 2201
CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA · Edição 2201
Secretaria de Gabinete · Edição 2169
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 20h47 · Publicação mais recente da lista: 08/04/2019