Secretaria de Gabinete · 13 de agosto de 2018
LEI Nº 820/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 820/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DE ESCOLA MUNICIPAL EM TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAUL NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga,
Faz saber que a Câmara Municipal de Tabatinga aprovou e Eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica criada a “ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA MERAÃPÜ YA UTÜNE” localizada na Comunidade de Belém do Solimões, na Rua da Amazonas, s/n, Bairro 1º de maio;
Art. 2º - A denominação far-se-á mediante cerimônia de descerramento de placa alusiva à nomenclatura da referida escola;
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação de Tabatinga adotará todas as providências necessárias, para execução desta legislação;
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EM 10 DE AGOSTO DE 2018.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal
DADO CIENCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
MARIA DE LOURDES CORDEIRO DA SILVA
Secretária Municipal de Administração