Secretaria de Gabinete · 8 de novembro de 2018
LEI Nº 825/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 825/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAUL NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga,
Faz saber que a Câmara Municipal de Tabatinga aprovou e Eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão e expedição de Título Definitivo de Propriedades, às pessoas físicas abaixo relacionadas:
NOME
Nº PROCESSO
Área
ZULENE PEREIRA DOS SANTOS
02-08572/2018
753,20m2
SAMUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA
02-08594/2018
542,30m2
LINDOMAR FREITAS NASCIMENTO
02-04904/2006
835,50m2
MARIA DO SOCORRO DE LIMA
02-08592/2018
562,83m2
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal
DADO CIENCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
MARIA DE LOURDES CORDEIRO DA SILVA
Secretária Municipal de Administração