Legislação municipal · Manicoré (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026 - APROVA as Contas da Prefeitura Municipal de Manicoré relativas ao Exercício de 2020, de responsabilidade do SENHOR MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS, Prefeito à época, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2026 - Dispõe sobre a aprovação do PARECER PRÉVIO E ACORDÃO Nº 71/2022 - TCE - TRIBUNAL PLENO, que julgou REGULAR COM RESSALVAS as Contas da Prefeitura Municipal de Manicoré relativas ao Exercício de 2019, de responsabilidade do Senhor MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS, Prefeito Municipal à época, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MANICOREENSE AO PROFESSOR, JAIME CAVALCANTE ALVES, ATUAL REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS - IFAM.
LEI N° 1103/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1102/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026 - REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANICORÉ - CME, APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 475/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MANICOREENSE AO ILMO. SENHOR CRISTOVÃO GOMES PLACIDO JÚNIOR - PROFESSOR DO CAMPUS IFAM-AM.
LEI N° 1101/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - MAIO LARANJA, CRIA SELO GUARDIÕES DA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1100/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO CAMPO E DA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE MATUPI - UNIFLOR.’
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA FEMININA, DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO, MARIA DORALICE COLARES DE AZEVEDO, À SENHORA MARIA FRANCISCA RODRIGUES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 005 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA FEMININA, DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO, MARIA DORALICE COLARES DE AZEVEDO, A PROFESSORA AURICLÉIA OLIVEIRA DAS NEVES, DOUTORADO EM LETRAS, MEMBRO DAS ACADEMIAS DE LETRAS E DE EDUCAÇÃO DO BRASIL, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 005 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
LEI N° 1099/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - DEMUTRANS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA - SEMDESSP, BEM COMO ALTERA E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1069/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO N° 001/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE MANICORÉ - GDLM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 - Incorporação de Abono Permanência na base de cálculo de adicional de férias e gratificação natalina. Possibilidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 - Incorporação da Função Gratificada. Legalidade. Possibilidade.
LEI N° 1098/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nº 929 DE 30/04/2019 ÀS DIRETRIZES NACIONAIS - RESOLUÇÃO Nº 231 DE 28/12/2022 DO CONANDA - QUE REGEM O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SUPLENTES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA MASCULINA, DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO, ALFREDO BANDEIRA BARROS, AO ILMO. SENHOR ADEMAR XAVIER DE AZEVEDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 005 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
LEI N° 1097/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre o rateio dos recursos oriundos de precatórios decorrentes de transferências do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização Do Magistério – FUNDEF, e dá outras providências.
LEI N° 1096/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESCOLAR POLIESPORTIVA JOSÉ JÚLIO DE FRANÇA, da comunidade Cristo Redentor, localizada na Vicinal Maravilha, BR 230, Km 192, Distrito de Santo Antônio do Matupi, no Município de Manicoré, e dá outras providências.
LEI N° 1095/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESCOLAR POLIESPORTIVA CACIQUE IVAN TENHARIN, NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1094/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA CACIQUE ARIYWÍ (ARIOVI), LOCALIZADA NA ALDEIA KAMPINHO-HU, TERRA INDÍGENA TENHARIN MARMELOS, NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h21 · Norma mais recente da lista: 23/06/2026