Legislação municipal · Manicoré (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI N° 1093/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ALTERA O ANEXO DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 988 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O VENCIMENTO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PNAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1092/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA NOVA ALIANÇA DOS CASTANHEIROS CAPANÃENSES - AANACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1091/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1090/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR NOVA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1089/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal no sentido de construir pontes e recuperar pontes de madeira e vicinais de competência do Estado do Amazonas (Governo Estadual), e dá outras providências.
EMENDA DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 24 FEVEREIRO DE 2026 - Altera os artigos 1º, 2° Incisos I, V, VII, IX e X, 3º, 4º, 7º e 9º Parágrafo Único, caput, da Resolução nº 001, de 25 de março de 2025, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, no Âmbito da Câmara Municipal de Manicoré/AM, e dá outras providências.
LEI N° 1088/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - Concede a Revisão Geral Anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manicoré/AM; reajusta a porcentagem dos Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1058/2025, e dá outras providências.
LEI N° 1087/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1086/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1085/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1084/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1083/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
LEI N° 1082/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA COMUNIDADE DO VERDUM, RIO MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1081/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1080/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MANICORÉ - ASCOIMAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1079/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MANICOREENSE AO EXMO. SENHOR SELINO DE MIRANDA FARIAS, 2º TENENTE DA PM, COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MANICORÉ/AM.
LEI N° 1078/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NA VILA DA LIBERDADE.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025 - APROVA as Contas da Prefeitura Municipal de Manicoré relativas ao Exercício de 2012, de responsabilidade do SENHOR LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito à época, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA FEMININA, DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO, MARIA DORALICE COLARES DE AZEVEDO, A PROFESSORA JUCINEIDE DO SOCORRO VEIGA CAMPOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 005 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h59 · Norma mais recente da lista: 14/04/2026