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Congresso

Câmara Municipal de Manicoré (AM)

Lei-PMM nº 1.093, de 14 de abril de 2026

LEI N° 1093/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ALTERA O ANEXO DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 988 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O VENCIMENTO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PNAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de abril de 2026
Número
1093
Publicação
14 de abril de 2026
Vigência
Não informada