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Congresso

Câmara Municipal de Manicoré (AM)

Lei-PMM nº 1.089, de 30 de março de 2026

LEI N° 1089/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal no sentido de construir pontes e recuperar pontes de madeira e vicinais de competência do Estado do Amazonas (Governo Estadual), e dá outras providências.

Data
30 de março de 2026
Número
1089
Publicação
30 de março de 2026
Vigência
Não informada