Câmara Municipal de Manicoré (AM)
Lei-PMM nº 1.090, de 31 de março de 2026
LEI N° 1090/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR NOVA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de março de 2026
- Número
- 1090
- Publicação
- 31 de março de 2026
- Vigência
- Não informada