Câmara Municipal de Manicoré (AM)
Lei-PMM nº 1.086, de 23 de fevereiro de 2026
LEI N° 1086/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de fevereiro de 2026
- Número
- 1086
- Publicação
- 23 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada