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Congresso

Câmara Municipal de Manicoré (AM)

Lei-PMM nº 1.086, de 23 de fevereiro de 2026

LEI N° 1086/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de fevereiro de 2026
Número
1086
Publicação
23 de fevereiro de 2026
Vigência
Não informada