Câmara Municipal de Manicoré (AM)
Lei-PLEN nº 1.101, de 15 de junho de 2026
LEI N° 1101/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - MAIO LARANJA, CRIA SELO GUARDIÕES DA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de junho de 2026
- Número
- 1101
- Publicação
- 15 de junho de 2026
- Vigência
- Não informada