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Congresso

Câmara Municipal de Manicoré (AM)

Lei-PMM nº 1.094, de 14 de abril de 2026

LEI N° 1094/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA CACIQUE ARIYWÍ (ARIOVI), LOCALIZADA NA ALDEIA KAMPINHO-HU, TERRA INDÍGENA TENHARIN MARMELOS, NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de abril de 2026
Número
1094
Publicação
14 de abril de 2026
Vigência
Não informada