Câmara Municipal de Manicoré (AM)
Lei-PMM nº 1.098, de 04 de maio de 2026
LEI N° 1098/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nº 929 DE 30/04/2019 ÀS DIRETRIZES NACIONAIS - RESOLUÇÃO Nº 231 DE 28/12/2022 DO CONANDA - QUE REGEM O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SUPLENTES.
- Data
- 4 de maio de 2026
- Número
- 1098
- Publicação
- 4 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada