Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Regime de Adiantamento, no âmbito do município e dá outras providências.
Concede a anistia de multa e juros aos débitos dos tributos municipais fiscais e para com os débitos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, existentes até 31 de dezembro de 2005, inscritos ou não, em Dívida Ativa e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 023/2005, de 13 de dezembro de 2005, que estima a Receita e fixa Despesa do município de Manacapuru para o exercício de 2006.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime de Direito Administrativo, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
“Dá nova redação aos §1º, §2º e §3º do artigo 4º, aos artigos 12, 16 e ao §1º do artigo 25 e revoga o §2º do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 002, de 02 de junho de 1999 e dá outras providências.”
Revoga a Lei Municipal nº 008/81 de 30 de junho de 1981 e dá outras providências.
Denomina de “Cristóvão Nunes Mendes”, o Plenário da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Altera o nome do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal de Manacapuru, Palácio Ezequiel Ferreira Ruiz para denominar-se ‘Palácio Edmilton Maddy’ e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação e modernização administrativa do Poder Executivo Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos débitos previdenciários do Município junto ao INSS de acordo com as disposições da Lei Federal 11.196/2005 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Autoriza a doação da área do terreno que especifica à Telemar Norte Leste S.A. e dá outras providências. (Vila de Campinas)
Autoriza a doação da área do terreno que especifica à Telemar Norte Leste S.A. e dá outras providências. (Vila de Bela Vista)
NÃO HÁ REGISTRO DE LEI
NÃO HÁ REGISTRO DE LEI
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no recinto externo das lojas de conveniências, instaladas nos postos de gasolina, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Modifica a redação da alínea ‘g’, do artigo 1º da Lei Municipal nº 072/2001 e dá outras providências. (regulamenta utilidade pública)
NÃO HÁ REGISTRO DE LEI. NÚMERO VAGO
Torna de Utilidade Pública a Associação Municipal Comunitária e da Cultura Evangélica de Manacapuru – AMACE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 04/04/2006