Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 43, de 04 de abril de 2006
Dispõe sobre Regime de Adiantamento, no âmbito do município e dá outras providências.
- Data
- 4 de abril de 2006
- Número
- 43
- Publicação
- 4 de abril de 2006 · quadro de avisos da Câmara
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 82, de 26 de maio de 2008Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 043 de 04 de abril de 2006.