Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano e de expansão da cidade de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano diretor do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Autoriza a aquisição da área do terreno que especifica e a doação ao Sr. Manoel Messias Correa de Magalhães.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 028/02, e estabelece novo critério para apresentação no Festival de Cirandas do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação folclórica Unido dos Bairros e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e Particulares e dá outras providências.
Revoga a Resolução Legislativa nº 001, de 25 de fevereiro de 2002, estabelece Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Manacapuru, institui novo padrão de vencimento, e determina outras providências prioritárias
Modifica a redação do Inciso XIII, §1º, do Art. 103 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
Modifica a redação do Inciso III, §1º, do Art. 36 e §3º do Art. 54, e Revoga as alíneas “a”, “b” e “c” do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
Modifica a redação do §2º, Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
Altera o art. 37 de Lei Orgânica do Município de Manacapuru, reduzindo o recesso parlamentar e, conseqüentemente, aumentando o número de Sessões Ordinárias.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a efetuar contratação dos serviços da Empresa de telefonia móvel Norte Brasil Telecom “Vivo”, e dá outras providências.
Aprova o Parecer nº 291/2002 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao Processo nº 3820/1995, e acórdão nº 125/2005 relativo a tomada de contas referente ao convênio nº 016/1986 da Prefeitura Municipal de Manacapuru, referente ao exercício financeiro do ex-prefeito Sr. Paulo da Cunha Freire, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei Municipal nº 039, de 30 de março de 2006 e dá outras providências.
Concede Certificado de Mérito Legislativo ao Dr. Mauricio Rodrigues dos Santos, diretor territorial norte e ao Dr. Vinicius Galo, Gerente Regional Amazonas e Roraima e dá outras providências.
Concede Certificado de Mérito Legislativo as comunidades rurais do Município de Manacapuru que obtiveram destaque na produção rural durante o ano de 2005, e dá outras providências.
Concede Certificado de Mérito Legislativo aos empresários e comerciantes do Município de Manacapuru, que obtiveram destaque durante o ano de 2005 na concessão de empregos, e dá outras providências.
Autoriza a doação de área do terreno que especifica em favor da união federal, para fins de construção do termina hidroviário e dá outras providências.
Cria o programa municipal de ‘farmácia básica’ e concede autorização ao chefe do Poder Executivo, para a contratação de servidores em caráter temporário, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza a doação da área do terreno que especifica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h54 · Norma mais recente da lista: 10/10/2006