Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Autoriza a doação da área do terreno que especifica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 60, de 26 de fevereiro de 2007Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 044 de 24 de abril de 2006, que Autoriza a doação da área do terreno que especifica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 65, de 14 de maio de 2007Dá nova redação ao artigo 3º, e acrescenta o parágrafo único, na Lei Municipal nº 044, de 24 de abril de 2006.