Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 65, de 14 de maio de 2007
Dá nova redação ao artigo 3º, e acrescenta o parágrafo único, na Lei Municipal nº 044, de 24 de abril de 2006.
- Data
- 14 de maio de 2007
- Número
- 65
- Publicação
- 14 de maio de 2007 · quadro de avisos da Câmara
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 44, de 24 de abril de 2006Autoriza a doação da área do terreno que especifica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.