Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 26 de junho de 2006
Modifica a redação do Inciso XIII, §1º, do Art. 103 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru.
- Data
- 26 de junho de 2006
- Número
- 4
- Publicação
- 26 de junho de 2006 · Átrio da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 2, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU