Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano e de expansão da cidade de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 158, de 04 de julho de 2011Cria e regulamenta o Bairro Vale Verde no âmbito do Município de Manacapuru (perímetro)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal-ARQ nº 1, de 18 de junho de 2012Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 053/2006, e dá outras providências. (Perímetro urbano)
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 210, de 04 de junho de 2013Cria e regulamenta o Bairro Monte Cristo no âmbito do Município de Manacapuru (perímetro)