Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 053/2006, e dá outras providências. (Perímetro urbano)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar Municipal-ARQ nº 53, de 10 de outubro de 2006Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano e de expansão da cidade de Manacapuru e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 53, de 10 de outubro de 2006Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano e de expansão da cidade de Manacapuru e dá outras providências.