Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Complementar Municipal-ARQ nº 53, de 10 de outubro de 2006
Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano e de expansão da cidade de Manacapuru e dá outras providências.
- Data
- 10 de outubro de 2006
- Número
- 53
- Publicação
- 10 de outubro de 2006 · Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal-ARQ nº 1, de 18 de junho de 2012Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 053/2006, e dá outras providências. (Perímetro urbano)