Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Modifica a redação da alínea ‘g’, do artigo 1º da Lei Municipal nº 072/2001 e dá outras providências. (regulamenta utilidade pública)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 72, de 10 de dezembro de 2001Dispõe sobre os requisitos para as sociedades civis e associações de classe serem declaradas de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 155, de 24 de maio de 2011Constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.