Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre os requisitos para as sociedades civis e associações de classe serem declaradas de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 12, de 28 de junho de 2005Dá nova redação a alínea ‘j’, artigo 1º da Lei Municipal nº 072/2001 “dispõe sobre os requisitos para as Sociedades Civis e Associações de Classe serem declaradas de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 28, de 13 de dezembro de 2005Modifica a redação da alínea ‘g’, do artigo 1º da Lei Municipal nº 072/2001 e dá outras providências. (regulamenta utilidade pública)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 155, de 24 de maio de 2011Constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.