Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dá nova redação a alínea ‘j’, artigo 1º da Lei Municipal nº 072/2001 “dispõe sobre os requisitos para as Sociedades Civis e Associações de Classe serem declaradas de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 72, de 10 de dezembro de 2001Dispõe sobre os requisitos para as sociedades civis e associações de classe serem declaradas de utilidade pública municipal, e dá outras providências.