Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 72, de 10 de dezembro de 2001Dispõe sobre os requisitos para as sociedades civis e associações de classe serem declaradas de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 28, de 13 de dezembro de 2005Modifica a redação da alínea ‘g’, do artigo 1º da Lei Municipal nº 072/2001 e dá outras providências. (regulamenta utilidade pública)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 159, de 04 de julho de 2011Modifica a redação do art. 1º, e do Inciso V do Art. 3º da Lei Municipal nº 155, de 24 de Maio de 2011, que “Constitui normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.022, de 20 de dezembro de 2021Altera a Lei Municipal nº 155 de 24 de Maio de 2011, que ‘Constitui Normas para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’.